Lontra em perigo
Prefeitura desrespeita lei e demite todos os ACS e ACE da cidade
O novo prefeito da cidade de Lontra, Evandro Gonçalves demitiu no início de março todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), desrespeitando os direitos dos trabalhadores e deixando a cidade sem qualquer proteção contra o mosquito da dengue, visto que são os agentes que visitam as casas e fazem o controle dos focos do Aedes Aegypti.
A atitude vai contra a legislação federal – que desde 2006 exige que o regime jurídico dos ACS e ACE seja regularizado e que todos sejam considerados servidores efetivos – e contra decisão da gestão anterior, que nomeou todos como servidores estatutários e lhes garantiu estabilidade.
Os agentes estavam na prefeitura com contratos precários há muito tempo, mas no ano passado, após muita luta, conquistaram a certificação e a poss, conforme determinações da lei e orientações nacionais. Porém, logo no início do mandato, o novo prefeito surpreendeu a todos e sem dar qualquer chance de defesa, demitiu todos os agentes.
Ou seja, por interesses e perseguições políticas, o prefeito prejudicou não só os trabalhadores – que de repente se viram sem ter condições para sustentar suas famílias – mas também a população, que está à mercê de epidemias que costumam ser controladas ou amenizadas pelos agentes, como a dengue.
O Núcleo Regional Montes Claros do Sind-Saúde já entrou com processos na Justiça solicitando a reintegração imediata dos agentes demitidos, que já eram detentores de estabilidade no emprego.
