Aprovado Projeto de Lei que fará trabalhador pagar ainda mais pelo Ipsemg

Nesta quinta-feira (15), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/11 encaminhado pelo Executivo, que amplia os valores a serem pagos pelos servidores públicos mineiros para serem beneficiários do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Além de aumentar o preço da mensalidade e a ampliar para todos os dependentes acima de 21 anos, o Instituto cobrará por cada atendimento realizado. Ou seja, na prática o Ipsemg passará a atuar como um plano de saúde privado.

De acordo com a nova modalidade de cobrança, será criado o piso de R$30,00 mensais, o que quer dizer que a mensalidade aumentará para mais de 160 mil usuários, que pagavam entre R$ 1,00 e R$ 29,90. Para o segurado e cada um de seus dependentes (incluindo cônjuges e filhos maiores de 21 anos), a mensalidade será de 3,2% do salário do titular – atualmente, cônjuges não pagam e filhos maiores de 21 não podem ser dependentes. O limite máximo para os descontos é de R$ 250,00.

Além da mensalidade, para ser atendido o trabalhador deverá desembolsar de R$10,00 (por consulta) à R$40,00 (para internações em enfermaria ou tratamentos como quimioterapia e hemodiálise). 

A crise do Ipsemg é um resultado de anos de descaso e busca intencional de desmantelamento do Instituto. Os governos que passaram por Minas não se interessaram neste patrimônio do servidor público. Inserir a lógica privada nos serviços de saúde só interessa àqueles que fabricaram a crise do Ipsemg.

Sind-Saúde rejeitou a proposta
A proposta de reestruturação do financiamento do Ipsemg foi apresentada ao Sind-Saúde e a outros sindicatos em duas reuniões do Comitê de Negociação Sindical (Cones) durante o mês de novembro. A direção do Sind-Saúde rejeitou a proposta, reforçando que apenas com as mensalidades é plenamente possível administrar o Instituto e que cobrar por cada atendimento é mais uma punição ao servidor.

Infelizmente, o governo tem aliados até no meio sindical: a maioria das outras entidades presentes no CONES aceitou de antemão a perversa proposta do governo, apenas solicitando a redução dos preços cobrados na “coparticipação”.