Vitória em Montes Claros
Em Montes Claros, entidade sindical é criada para atuar junto aos trabalhadores do SAMU, mas Justiça determina que só o Sind-Saúde tem representação legítima.
Desde 2012, os trabalhadores do Samu, de Montes Claros, viviam um impasse com relação a representação sindical. É que foi criado o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, o Sind-Sueesp . O Sind-Saúde, como representante legal desses trabalhadores levou o caso à Justiça, já que o novo Sindicato construía a representação junto aos servidores de uma maneira atropelada, sem o registro formal perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
No último dia 16 de novembro, a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros determinou que o Sind-Saúde é o único e legítimo representante dos empregados do Samu de Montes Claros e que o Sind-Sueesp deve suspender qualquer prática de representação da categoria, inclusive cobrança ou recebimento de contribuição sindical. Caso seja descumprida a determinação judicial, o Sindicato deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil.
Para o Sind-Saúde, essa decisão representa uma vitória e alerta os trabalhadores que qualquer Sindicato deve ter registro legal para exercer o papel de representação. Se a atuação é ilegal, os interesses do trabalhador podem ser lesados.
