Vitória a vista em Lagoa Santa

Prefeitura se compromete a chamar agentes, pagar o piso e regularizar regime jurídico 

Reunião Lagoa Santa

A informação repassada pela Secretaria de Saúde de Lagoa Santa, região metropolitana de Belo Horizonte, em reunião nesta quinta-feira (11/02) trouxe esperança aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS) da cidade. Na reunião convocada pela prefeitura, com participação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), a gestão se comprometeu a chamar todos(as) aprovados(as) nos processos seletivos realizados.

Para a admissão, outra boa notícia: segundo a prefeitura, os(as) agentes passarão a ser estatutários e receberão o piso salarial. O secretário de saúde de Lagoa Santa, Fabiano Moreira, afirmou que seguirá as orientações do Sind-Saúde discutidas durante as negociações.

As convocações dos(as) agentes começaram no dia 15 de fevereiro e, de acordo com ele, será respeitada a lista de classificação. Ao tomar posse, os(as) agentes serão enquadrados(as) como “função pública” e terão os mesmos direitos dos servidores. Em relação às demissões que aconteceram na cidade, a prefeitura disse que cumpriu a determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).      

No ano passado, o Sind-Saúde acionou o Ministério Público na cidade para acompanhar a situação dos ACS e ACE e o não cumprimento da lei federal. De lá para cá, as negociações avançaram com a perspectiva de regularização. O Sindicato aproveitou a reunião para solicitar a discussão do restante da pauta de reivindicações que incluem todos(as) trabalhadores(as) da saúde.