Violência de gênero aumenta e mostra que direito à vida ainda é pauta para o Dia Internacional das Mulheres

Em mais um ano, o Dia Internacional das Mulheres tem em seus eixos de reflexão os números alarmantes de violência contra as mulheres e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento e prevenção à violência de gênero. Somente em 2023, o Ligue 180 – Centro de Atendimento à Mulher do governo federal – recebeu um total de 568,6 mil ligações, mais de 1.558 ligações por dia com pedidos de informação ou denúncias sobre o tema. A maior procura veio da região Sudeste, com 288 mil chamadas. Os dados apontam que a violência contra as mulheres, adolescentes e crianças do gênero feminino também é um grave problema de saúde pública.

Apesar da Lei Maria Penha (Lei nº 11.340/2006) ser reconhecida pela ONU como das melhores legislações do mundo no enfretamento à violência contra as mulheres, na prática, o corte de verbas para políticas públicas de enfrentamento nos últimos anos deixou uma triste realidade no dia a dia das mulheres. O desfinanciamento também se concretiza na pouca fiscalização das medidas protetivas garantidas pela Justiça, o que contribui para que casos de violência doméstica evoluam para feminicídios.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ano passado, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carmela Zigoni, apontou que a execução orçamentária de ações voltadas ao público feminino sofreu redução de 75% entre 2014 e 2019. No período, passou de R$ 185 milhões para R$ 46 milhões.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no final de julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram crescimento de 6,1% dos casos de feminicídio, e 1,2% de homicídios de mulheres em 2022 em relação aos números de 2021. O aumento ocorreu no mesmo momento em que houve queda de 2,4% nas mortes violentas intencionais.

Além do crescimento das mortes violentas de mulheres, o anuário de segurança pública mostrou aumento recorde dos casos de estupro no último ano, de 8,2%. Ainda houve crescimento de 49,7% dos registros de assédio sexual e de 37% de importunação sexual. A concessão de medidas protetivas aumentou em 13,7% em relação a 2021.

Denuncie
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço público e gratuito do governo federal que orienta sobre os direitos das mulheres e sobre os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em todo o Brasil, além de analisar e encaminhar denúncias para os órgãos competentes. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180.

Veja abaixo as diferentes formas de tipificação da violência contra mulher previstas na Lei Maria da Penha:

Violência física
É considerada como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, por exemplo: espancamento, apertar os braços da vítima, estrangulamento e sufocamento, lesões com objetos cortantes ou arma de fogo, queimaduras e outras agressões corporais.

Violência psicológica
Ameaças, humilhação, constrangimento, chantagem e manipulação são alguns exemplos de violência psicológica, considerada como qualquer conduta que cause dano emocional, que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Violência moral
É o tipo de conduta que envolve calúnia, difamação ou injúria, como emitir juízo moral sobre a conduta da mulher, fazer críticas mentirosas e outras atitudes.

Violência sexual
O estupro é a forma de violência sexual mais conhecida, mas há outros tipos, como forçar a mulher a abortar, forçar o matrimônio e impedir o uso de metodos contraceptivos.

Violência patrimonial
É configurada com atitudes que causam retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.