Fhemig tenta fazer contratação fora da lei
A gestão atual da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) tem demonstrado que tem pouco conhecimento sobre o funcionamento do serviço público e isso tem consequências cada vez mais graves no atendimento da população. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) recebeu diversas denúncias de que a Fundação estaria contratando médicos no modelo RPA (Recebimento de Pagamento Autônomo), ou seja, fora das modalidades de concurso público e processo seletivo previstos na Constituição. A denúncia apontava para contratação no Hospital Julia Kubistchek, mas pelos relatos outras unidades também estão com a mesma medida.
A diretora do Sind-Saúde Neuza Freitas e servidores do HJK reuniram com a diretoria do Hospital nesta quinta-feira (10/11) para cobrar esclarecimentos. Segundo o diretor do Julia Samar Musse a ação foi feita pela Fhemig Central e ele não tinha conhecimento dos tramites. No próprio site da Fhemig é informado que a contratação não se trata de um Processo Seletivo Simplificado (PSS). “Os médicos credenciados serão chamados, quando necessário, para prestar o plantão de 12 horas, de modo autônomo e eventual, para suprir a escala e assegurar a assistência hospitalar nas unidades”, diz o trecho da chamada de credenciamento. Ainda mais grave é que a seleção direciona tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O diretor do Hospital afirmou que têm 14 médicos aguardando para serem chamados. Eles inclusive tinham feito o Processo Seletivo Simplificado, mas a gestão diz que não foram chamados devido ao período eleitoral, informação que não procede já que o preenchimento das vagas é uma necessidade de total interesse público amparada pela lei.
Durante a reunião a diretora do Sind-Saúde mais uma vez reforçou ao diretor que causa estranheza continuar burlando o concurso público. “Não existe nenhuma informação de como foi feito esse método de ‘contratação’ e isto, além de ferir o princípio de transparência, fere de morte o princípio da isonomia, pois a saúde pública é composta por servidores de carreira e toda questão salarial deve ser encaminhada ao legislativo para aprovação. Além disso, os servidores tem leis próprias a serem seguidas, o que logicamente não haverá como ter clareza na questão salarial, cumprimento de carga horária e demais tramites obrigatórios para ingresso do setor público”.
O HJK vive hoje uma crise de gestão que impacta o atendimento de urgência e emergência da unidade, mas há tempos a Fhemig alega que tem dificuldade de contratação devido aos baixos salários. O Jornal O Tempo noticiou nesta quarta (9/11) que em dezembro não terá plantonistas em pelo menos três dias do mês. Ao criticar a gestão, o colunista Luiz Tito do veículo apontou a contradição na justificativa do governo. “Isso acontece porque o Estado não quer contratar os aprovados no processo seletivo simplificado, valendo-se da mentirosa alegação de que 2022 é um ano eleitoral: para a Saúde essa restrição não se exerce”, afirma a nota de Luiz Tito.
A contratação no formato RPA abre um precedente de atraso incalculável no serviço público. Remonta o período que os cargos públicos eram preenchidos por cabos eleitorais e amigos de políticos, sem nenhuma transparência. Além disso, a medida já tem gerado tumulto entre os próprios servidores, já que o ingresso, a forma de pagamento e tudo o contexto será feito sem isonomia e mais uma vez, reduzindo a transparência.
O Sindicato informou aos deputados estaduais Ana Paula Siqueira e Betão que estão acompanhando a situação do HJK. O Sind-Saúde encaminhou ofício para o Ministério Público e para a gestão relatando a situação.
