Violação de direitos humanos básicos nas colônias da Fhemig é denunciada na ALMG
Centenas de moradores, internos e trabalhadores da saúde nas Colônias estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira (08/11) para denunciar o grave descaso do governo com hansenianos e egressos das unidades. A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos foi solicitada pelo deputado Cristiano Silveira que, dentre outros requerimentos, solicitou que que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico (Iphan) promova estudos técnicos para o tombamento das colônias de hansenianos para proteção desses espaços. Os participantes apontaram que a precarização institucionalizada das Colônias é orquestrada pelo governo para colocar em prática a terceirização da gestão para Organizações Sociais, as chamadas OSs. Com auditório lotado, estavam presentes membros da Colônia de Betim, Bambuí, Três Corações e Ubá que relataram séries de situações desumanas praticadas pelo Estado.
Nos hospitais das Colônias faltam médicos, profissionais da enfermagem, leitos e até insumos para realização de curativos. Os atendimentos domiciliares foram suspensos pela Fhemig e muitos serviços de saúde deixaram de funcionar a mando do governo estadual.
A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-Saúde/MG) Neuza Freitas denunciou a tentativa do governo de burlar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, recentemente regulamentado com a publicação de pregão para substituir profissionais da enfermagem por cuidadores de idosos. “Cuidador não é profissão regulamentada; enfermagem, sim. Só fizeram isso para burlar o piso da enfermagem”, afirmou.
Muito aplaudida pela plateia, Neuza também questionou o dimensionamento praticado pela Fhemig nas Colônias e cobrou regulamentação desta prática. A gestão da Colônia Santa Izabel também foi alvo de críticas dos participantes.
O presidente da Associação Comunitária de Moradores da Colônia Santa Izabel, Hélio Dutra questionou a chamada linha de cuidados, que exclui todos os hansenianos que não precisem de cuidados especiais, encaminhando-os para o atendimento em unidades comuns de saúde do município. Reclamou ainda do fim do atendimento médico a domicílio nas colônias, do fechamento do bloco cirúrgico e da sapataria ortopédica.
Membro do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Cordovil Souza denunciou que o governador Romeu Zema extinguiu na Secretaria de Estado de Saúde (SES) a coordenação da hanseníase. Essa extinção poderá levar um prejuízo grande para os pacientes de hanseníase na atenção básica e nas Colônias. Cordovil solicitou o deputado Cristiano da Silveira que fosse feito um requerimento para pedir esclarecimentos sobre os cortes nas coordenações na vigilância em saúde. Ainda segundo ele, a Fhemig recebe R$ 11 milhões por mês para atender pessoas nas colônias, mas, a cada dia, é reduzido o número de profissionais da saúde.
Também representante do Morhan, Ivone de Oliveira Rocha, relatou que em Ubá a Fhemig está pedindo reintegração de posse de quartos e residências nos pavilhões contra os filhos separados, determinando a desocupação para derrubada dos pavilhões.
Eduardo Rabelo, médico especialista em hanseníase da colônia, detalhou os impactos dos cortes promovidos pelo governo nas colônias. Conforme apresentou, em Minas, 10 mil hansenianos estão sem acesso à reabilitação terciária. Esse fato inviabiliza, por exemplo, cirurgias de transposição de tendão (para corrigir o problema da garra curta) e cirurgias de reparação no rosto, todas comuns em hansenianos. O fim da sapataria ortopédica, segundo ele, agravaria outro problema crônico nesse público, o mal perfurante plantar. “Queremos de volta esses serviços básicos para as pessoas mutiladas terem direito à cirurgia”, protestou.
O defensor público Paulo Almeida, da Coordenadoria de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, afirmou que evidente a violação de direitos humanos e ausência de uma reparação justa. “É triste perceber que vocês se uniram pela dor que sofreram em comum, pelo fato de terem sidos privados da convivência familiar que é um direito não só constitucional, mas sacrossanto. O direito de nutrir afeto com seus familiares foi subtraído de vocês, muitos na mais tenra idade, ainda bebês, e até hoje muitos ainda lutam por uma reparação”.
Indenização
Outra crítica dos membros da Colônia é a demora no pagamento das indenizações, aprovadas por lei, no valor de R$14mil. Eles relataram que muitos tiveram pedidos negados ou ainda nem analisados por questões burocráticas. Entre os depoimentos, muitos alegam que aguardam esse valor para fazer cirurgia.
