Trabalhadores contra a privatização da FUNED
Direção da Funed rompe com os trabalhadores e propõe
entregar a produção ao mercado!
No dia 7 de abril os trabalhadores da Funed, em Assembleia, se reuniram no “hall” da Presidência para acompanhar a reunião sobre a atual proposta de parceria público-privada que está sendo implantada nas unidades 1,2 e 3 pela atual gestão da Funed. Os trabalhadores se sentem enganados pela gestão que tinha deixado claro nos últimos meses que estava apenas estudando as possibilidades de modelo de gestão, mas que não havia nada concreto. O sindicato acompanhou todos os seminários e em nenhum momento a gestão afirmou seu desejo de implantar a PPP ou sequer convidou o sindicato para discutir a proposta. O
Sind-saúde vem alertando os trabalhadores há vários anos sobre todas as formas de privatização. No caso da Funed, primeiro foi sucateada, tendo inclusive unidades sendo desmontadas e sem perspectiva de serem reconstruídas. Por falta de chamadas por concurso público, uma carreira nada atraente e um salário defasado em todos os níveis, hoje a fundação não teria recursos humanos suficientes para produzir nas unidades “em reforma”. Por falta de projeto de estado em relação á Assistência Farmacêutica, o papel da Funed em relação à produção de medicamentos para o SUS, vem sendo cada vez menos relevante.
Os governos vem há muito tempo tratando a Funed como uma unidade privada, o fazendo competir preço com indústrias privadas em licitações de compra de medicamentos, não observando que além de a fundação ter que seguir todas as burocracias de licitações de compras, não tem autonomia orçamentária nem de contratação de pessoal, além de ter como seu único cliente o SUS. Os governos não colocam na balança que o “custo Funed” (custo de manter a Fundação, independente da produtividade) deve ser avaliado ao dar preferência a compras do setor privado, e também que o papel da Funed é de regular o mercado, regulando os preços, com produtos de qualidade garantida, além de preencher as falhas de mercado, garantido acesso a produtos não necessariamente lucrativos, mas que apontem para a integralidade e equidade no acesso à medicamentos.
O sindicato sabe bem que os reais motivos da privatização da Fundação, não são a redução de custo, mas as relações políticas espúrias desse governo com a indústria privada. O apoio financeiro dessas indústrias privadas é a base de sustentação das campanhas políticas do atual governo. Uma hora chega a conta e o preço pode ser alto demais. Com a privatização da produção farmacêutica, além de perder um dos seus papéis essenciais enquanto instituição, que é produzir medicamentos, a Funed abre as portas para a terceirização, precarização de mão de obra, aumento de custos e corrupção, pois as relações público/privadas sempre tendem a jogar os ônus para o público e garantir os lucros do privado. O que a Funed precisa, não é de abrir as portas aos interesses de mercado, mas retomar seu papel fundamental na construção do SUS, que é garantir uma pesquisa, vigilância e produção farmacêutica voltada para os interesses epidemiológicos, independente do custo. O governo precisa investir na fundação para garantir seu quadro de pessoal, estrutura física e qualificação dos profissionais, além de salários e carreiras adequadas. Se a Funed só pode produzir para o SUS, então por que o SUS não tem obrigação de comprar tudo o que a Funed produzir? Essa é uma pergunta fundamental, que no passado a resposta parecia óbvia, mas que nos últimos anos, e o atual governo ainda não percebeu o paradoxo de a Funed ser uma instituição pública tratada como pública para todos os fins, menos a venda de seus produtos. Aliás, de forma alguma poderiam ser tratado como mercadoria, pois enquanto a Funed deixa de produzir ou descarta milhões de medicamentos, a população vai às unidades de saúde em todo o país e vê as farmácias desabastecidas. Os trabalhadores não vão aceitar que a atual gestão da Funed seja conivente com essa situação e implante a privatização. Exigimos que a Direção da Funed e o Governo Estadual respeitem os trabalhadores, os usuários do SUS e que apresentem um projeto alternativo ao que está sendo posto. Trazendo de volta a relevância da Funed no abastecimento das farmácias públicas do SUS. Exigimos também o imediato fechamento do chamamento público da PMI e que apresente um relatório de estudos prévios de necessidade e viabilidade. Mais uma vez, o “ouvir para governar” e a “gestão participativa” se mostram uma hipocrisia eleitoreira. Os trabalhadores já sinalizaram sua indignação e estão dispostos a lutar pela Fundação em todos os espaços que forem precisos para garantir que a Funed continue sendo pública e estatal. Se os indicados pelo governo não têm competência para gerir a coisa pública, os servidores da Funed têm.
