Sind-Saúde cobra que salário básico seja referência para pagamento de piso
O governo estadual planeja pagar o piso da enfermagem para todos os profissionais vinculados ao Estado, mas os cálculos incluem benefícios da carreira. Essa foi a informação dada pelos representantes da gestão à diretoria do Sind-Saúde em reunião na Cidade Administrativa (CAMG) na tarde desta terça-feira (29/11). De acordo com os gestores, o padrão é fixado pelo governo federal para fazer o cálculo de repasse. As diferentes interpretações sobre a forma de calcular o piso tem gerado frustrações na categoria e gerado um efeito de rebaixamento da carreira da enfermagem. O Sind-Saúde irá buscar reunir com o Ministério da Saúde para reverter a incorporação de benefícios como a progressão e promoção do servidor.
Os representantes do governo estadual afirmaram também que não existe previsão de recursos próprios de Minas Gerais para assumir uma política de estabelecimento do piso salarial da enfermagem. Segundo eles, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo mineiro não tem limite de recurso para financiar o piso. O diretor do Sind-Saúde/MG Renato Barros criticou a postura do governo de fazer apenas o repasse e cobrou uma lei especifica no Estado. “Não existe reconhecimento do governo estadual sobre o piso, o Estado não assumiu a responsabilidade porque não tem legislação. O Estado está sendo um repassador. Se no futuro esse repasse for suspenso, Minas Gerais simplesmente para de pagar”, questionou Renato Barros.
Os gestores admitiram que poderá ter frustrações com o recebimento e afirmaram que o piso não é aumento. O SInd-Saúde mantem a reivindicação de que seja considerado o salário básico. A representante dos trabalhadores da Unimontes, Karla Daniele da Paz Freitas, exemplificou que o salário-base de um técnico de enfermagem no Hospital Universitário Clemente de Farias é de apenas R$960,00.
A diretora do Sind-Saúde Nubia Dias afirmou que a entidade sindical buscará junto ao governo federal essa configuração da forma de cálculo. Nubia disse também que o Sindicato irá acompanhar o pagamento dos trabalhadores e agirá contra possíveis intercorrências.
Pagamento
Representantes da SES e da Seplag afirmaram na reunião que a expectativa é para o pagamento da complementação para o piso seja feito no contracheque de novembro, pago no 5º dia útil de dezembro. Sobre o retroativo, não foi dado garantia, mas disseram que o esforço é para regularizar o retroativo nos próximos dois meses “dentro do limite do repasse”. O mês de referência para o pagamento do piso é maio de 2023.
Ainda segundo o governo, o filtro feito para levantamento dos profissionais da enfermagem foi a inscrição no Coren, já que em muitas carreiras como EPGS na SES tem enfermeiros sem a nomenclatura na função.
13º
O Sind-Saúde perguntou sobre o pagamento da complementação também no 13º salário. De acordo com a Seplag, é possível que os trabalhadores recebam essa diferenciação em janeiro. Segundo eles, a folha de pagamento do 13º é fechada em 18 de dezembro e a parcela do Investe-SUS deverá ser feita no dia 25 de dezembro.
Desconto no Imposto de Renda
Outra preocupação apontada pelos representantes dos servidores foi a mudança da alíquota do Imposto de Renda. A gestão afirmou que a alíquota poderá subir para 27,5%, dependendo dos casos, com o recebimento dos retroativos. Eles orientaram, que caso isso aconteça, o servidor deve acompanhar a restituição na próxima declaração do IR.
