Proposta de carreira única na saúde e extensão de gratificação ganham força na ALMG
Com um quadro deficitário e desvalorizado no Sistema Estadual de Saúde, a criação de uma nova da carreira foi colocada como ponto central em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (10/08) que abordou o tema. Durante a audiência, representantes do governo se comprometeram a reunir na próxima semana com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) para discutir a proposta de reestruturação da carreira que já está elaborada. A reunião deve contar com a presença da Secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto e o Secretário de Estado de Saúde Fábio Baccheretti. Presidida pela deputada Lohanna, a audiência também pautou a extensão da Gages para todos os servidores da SES e a recomposição salarial para os trabalhadores da saúde. A audiência foi acompanhada ao vivo por todo o Estado e uma plateia lotada representava as diferentes regiões de Minas.
A deputada Lohanna mostrou indignação com o retrato de abandono dos servidores da saúde em Minas Gerais. “Os salários de vocês estão nos piores da carreira do Estado”, indignou Lohanna. A parlamentar se comprometeu a colocar os pontos de reivindicação da saúde em pauta na reunião dos líderes do legislativo e aprovou uma série de requerimentos questionando o governo estadual sobre as disparidades da carreira da saúde. O deputado Jean Freire, um dos deputados que também assinam o requerimento da audiência pública, apontou a necessidade de criar uma bancada para defender a saúde. “É passada a hora de ter uma Frente Estadual em defesa do SUS”, frisou o deputado que se revoltou com um exemplo do salário de um condutor socorrista do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) que ganha R$1.600 por mês.
Os demonstrativos de contracheques com salários baixíssimos foram apresentados em todas as falas dos servidores que usaram o microfone para relatar os casos de desvalorização. A secretária-executiva da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), Núbia Dias, apresentou dados alarmantes. Segundo ela, 300 servidores da SES recebem hoje menos que o salário mínimo vigente no País. Ainda de acordo com os números levantados, cerca de 68% dos servidores do sistema já têm idade para se aposentar ou já deveriam estar aposentados, mas que não aposentam porque dependem da ajuda de custo que muitas vezes é maior do que o próprio salário.
Carreira Única
Para reverter essa situação, Núbia Dias afirma que a proposta de carreira única que está nas mãos do governo irá trazer isonomia, valorização aos servidores e interesse para novas gerações ingressarem no Sistema Estadual de Saúde.
Apesar de se comprometer em apresentar a proposta de revisão da carreira da saúde, a assessora-chefe de Relações Públicas da Seplag, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida foi muito criticada ao justificar limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal para implementar melhorias. O argumento de dificuldades financeiras foi contraposto pela deputada Lohana durante toda a reunião.
“É comportamento de governo sem dinheiro dar 300% de aumento para o secretariado? É comportamento de governo sem dinheiro fazer uma isenção de mais de R$1 bilhão para as locadoras de veículos, sendo que a gente sabe muito bem qual que é a principal locadora de veículos de Minas Gerais e que, coincidentemente, bancou 30% da campanha do governador? Não faz sentido, o argumento não para de pé”, contrapôs a deputada Lohana.
Gages
Uma das críticas de falta de isonomia é o pagamento excludente da Gratificação por Atividade de Gestão da Saúde (Gages) que representa 50% do salário base é paga atualmente apenas aos analistas. A reivindicação indicada na audiência pública é que esse benefício seja extensivo a todos os servidores da SES. Núbia Dias argumenta que essa exclusão não contempla os preceitos constitucionais e não é isonômica.
O técnico de Gestão da Saúde Carlos Eduardo de Morais relatou o impacto da desvalorização salarial no sentimento da categoria. “A exclusão da Gages é uma injustiça, é a menor média salarial e são exlcuidos. Estamos buscando existência. Sentimos isolados da gestão”, argumenta Carlos Eduardo.
Recomposição
O reajuste salarial também foi reivindicado durante a audiência. A deputada Lohana afirmou que levará o debate aos demais deputados e salientou que a saúde foi a carreira que ficou de fora dos reajustes concedidos no primeiro semestre do ano.
Municipalizdos
O problema dos municipalizados foi abordado em diversas falas dos participantes da audiência pública. A queixa é que muitos municipalizados ficam como “terra de ninguém” porque nem os municípios assumem seus direitos nem o Estado. “A municipalização aconteceu para a execução dos serviços no município. Não podem perder seus direitos e garantias como está acontecendo”, salienta Nubia.
Representando o secretário de saúde, o especialista em Políticas e Gestão da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Yuri de Aguiar Moura, confirmou a pouca regulamentação da municipalização que, segundo ele, implica em dificuldade de aplicar e ter segurança jurídica.
Yuri também admitiu inadequações e gargalos na carreira da saúde e diz ver com naturalidade o movimento para uma nova carreira.
SAMU
Representantes dos trabalhadores do SAMU também participaram da audiência e reivindicaram uma carreira unificada para todos os consórcios no Estado e a regulamentação da profissão de condutor-socorrista. Um dos trabalhadores apresentou dados de um levantamento feito no seu ambiente de trabalho que aponto o alto nível de insatisfação salarial e reconhecimento.
Entre os requerimentos assinados pela deputada Lohanna e o deputado Jean Freire estão o pedido de providências à SES sobre o destino dos recursos para implementação do plano de carreira para empregados públicos que trabalham no SAMU, no âmbito dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS).
Depoimentos emocionantes
Os relatos dos servidores que enfrentam dificuldade financeira com os baixos salários e anos de serviço público emocionaram diversas vezes os presentes e os parlamentares.
