Plano de vacinação em Minas apresentado pelo governo em reunião do CES-MG decepciona profissionais da saúde

Nesta segunda-feira (25), o Sind-Saúde participou da 105ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), que contou com a presença do Secretário Estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, para apresentar o plano de vacinação contra a Covid-19. No entanto, tanto os conselheiros de saúde como os representantes das classes trabalhadoras e dos usuários apontaram diversas falhas e ausências no plano apresentado pelo governo.

O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, citou, por exemplo, a ausência dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência nas fases prioritárias da vacinação em Minas. “Em nenhum momento vi sendo citado no grupo prioritário de profissionais da saúde os nossos bravos companheiros do SAMU, que também estão na linha de frente do combate à Covid-19”. A percepção das entidades trabalhistas e de usuários, bem como da deputada estadual Beatriz Cerqueira e da promotora de Justiça Rosely Ramos Pontes, que também estiveram presentes na reunião, é que o plano do governo, muito longe de ser um planejamento estratégico de vacinação, se mostrou um plano meramente técnico de logística de distribuição de vacinas e compras de seringas.

O Sind-Saúde entende que a definição de grupos prioritários (que devem incluir todos os profissionais de saúde e equipes de apoio) e um cronograma claro de vacinação são primordiais para agilizar a imunização da população. Além disso, a Fundação Ezequiel Dias (Funed-MG), importante pilar de pesquisa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, poderia ser muito melhor aproveitada diante de uma pandemia, inclusive, como protagonista na produção das vacinas contra a Covid-19 no Estado, vide o exemplo do Instituto Butantan, em São Paulo. “A Funed, assim como fez São Paulo, poderia ter sido organizada em relação à produção de vacinas, mas nós não tivemos, por parte do governo do Estado, a antecedência necessária e nem planejamento para que aqui em Minas nós também pudéssemos produzir a vacina”, disse a deputada Beatriz Cerqueira.

O Secretário Estadual de Saúde, Carlos Amaral, refutou essa possibilidade, citando que a Funed é protagonista nacional na produção da vacina contra a meningite C e que, por isso, sua estrutura não comportaria outro parque fabril para a produção da vacina contra a Covid-19. Segundo ele, o tempo para essa construção seria de 2 a 4 anos. Mas o diretor Renato Barros lembrou o exemplo do Instituto Bio Manguinhos, no Rio de Janeiro, que conseguiu se estruturar para a produção das vacinas. “Precisamos aprofundar estes investimentos para que a Funed também possa cumprir o seu papel social”, observou.

Já a deputada Beatriz Cerqueira apontou a incoerência na justificativa do secretário, uma vez que no segundo semestre do ano passado, o governo estadual, ao invés de concentrar os seus esforços no fortalecimento e estrutura da Funed, estava concentrando seus esforços na fusão da Fundação com a Escola de Saúde Pública, o que já foi denunciado também pelo Sind-Saúde. “Por que a Funed não foi preparada? Por que Minas Gerais não se preparou quando começamos a enfrentar uma pandemia, quando surgiram os primeiros estudos e tivemos condições de ter tratativas com quem pudesse nos fornecer os insumos necessários para que pudéssemos, agora, dar respostas melhores e
mais efetivas para a população? Porque no segundo semestre de 2020 o governo não se preocupou em potencializar a Funed, mas em criar um projeto de lei para fazer a fusão da Funed com a Escola de Saúde Pública, tirando gestores importantes das duas instituições. Nós temos a Funed, tínhamos condição de estarmos melhor preparados. Foi uma decisão política do governo não investir na Funed”, apontou a deputada.

Lei obriga Estado a garantir a vacinação da população e dos trabalhadores

Diante de uma possível omissão do Estado em executar um planejamento estratégico de vacinação e também um plano eficiente de comunicação para que os trabalhadores e cidadãos sejam informados com transparência das ações do governo neste sentido e conscientizados, coube à ALMG propor uma lei para garantir a vacinação a todos. ” Em uma Assembleia Fiscaliza em novembro do
ano passado para discutir exclusivamente as ações de enfrentamento à pandemia, nada ainda havia sido apresentado pelo governo em relação à vacinação”, lembra Beatriz. Por isso, a Lei 23.787/2021, aprovada neste mês, obriga o Estado a garantir a toda a população o acesso à vacinação contra a Covid-19, observada a obrigatoriedade do registro na Anvisa. E era justamente isso o esperado na
apresentação do plano do governo nesta segunda-feira, o que não aconteceu. Além disso, também não há, sequer, um plano de comunicação para um diálogo com a população sobre a importância da vacina. A legislação prevê que a vacina deve ser gratuita e facultativa para a população,mas não para o Estado, que deve obrigatoriamente fornecer o imunizante.

Relação de dependência ao Plano Nacional de Imunização prejudica
autonomia mineira

Os representantes da Secretaria Estadual de Saúde creditaram os entraves à vacinação ampla e a ausência de um planejamento efetivo de imunização no Estado ao Plano Nacional de Imunização do governo federal, que, segundo eles, deve ser seguido à risca por Estados e municípios. No entanto, depender exclusivamente de determinações e protocolos de um governo federal que, desde o início, minimizou a pandemia, pode afetar o alcance e eficácia da imunização em Minas. “No mínimo, o Estado deveria estar pressionando o governo federal para que tenhamos um quadro de vacinas que chegue a todo mundo”, pontuou Renato Barros.

O vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves, lembrou que, diante de um negacionismo contundente sobre a vacina por parte do governo federal, Minas deveria ter adotado uma estratégia própria de vacinação. “Além de fortalecer a Funed, Minas não deveria chegar totalmente à linha do governo federal e, sim, recorrer a outras estratégias para garantir a vacinação da população mineira”, concluiu.

Encaminhamentos
Após os apontamentos e críticas ao chamado plano de vacinação do governo de
Minas, o CES-MG, em conformidade com as entidades representativas de
trabalhadores e usuários, ponderou que que o Estado tem que ter um prazo para
apresentar um plano próprio, ou uma revisão do plano nacional, inserindo, por
exemplo, o quantitativo de profissionais a serem vacinados, quantas vacinas
serão disponibilizadas na primeira fase e incluir os trabalhadores de atividades
essenciais no grupo prioritário. O Conselho também irá encaminhar um ofício ao
Estado pedindo a priorização da Funed na questão da produção de vacinas.
Outra questão deliberada na reunião é que a Saúde e a Educação devem se
unir no debate único e acompanhamento do retorno às aulas, já que uma volta
precoce às atividades presenciais escolares pode elevar o número de casos e
mortes da doença no Estado e sobrecarregar o sistema público de Saúde.