PEC é inimiga do SUS
Audiência pública na ALMG discute os 26 anos do Sistema Único de Saúde e aponta que este é um dos piores momentos do SUS
Uma barbárie sanitária poderá acontecer no Brasil caso a PEC que congela os recursos da saúde por 20 anos seja de fato aprovada no Congresso. Esse foi o alerta máximo emitido pelos participantes da audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG), marcada para debater os 26 anos da criação da lei orgânica do SUS. O momento atual foi elencado como o de maior ataque ao Sistema Único de Saúde, tanto pelas medidas recentes do Ministério da Saúde quanto pelo risco de aprovação da PEC 55/2016, antiga 241.
Ao mesmo tempo que a audiência debatia a injeção letal no SUS que pode significar a chamada de PEC do FIM do MUNDO, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no Senado que agora segue para o plenário.
Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson da Silva, com a regra da PEC, serão R$4bilhões a menos na saúde nos próximos 20 anos. “É deixar de construir unidades de saúde e hospitais. É deixar de fazer cirurgias. É atrasar repasses e medicamentos. Temos aora que unir trabalhadores, usuários e gestão em defesa do Sistema Único de Saúde”. Ederson também criticou as medidas propostas pelo governo para dar um golpe no Sistema.
O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, destacou a participação popular como um dos grandes ensinamentos da construção do SUS. “Se não tivesse participação popular, não teríamos SUS.” Renato lembrou as disputas enfrentadas para consolidar a saúde pública para todos e sinaliza para uma perda brutal do conceito de saúde para população com as ações do governo golpista.
De acordo com o diretor do Sindicato, a valorização da força de trabalho é uma das dívidas do SUS. A também diretora do Sind-Saúde/MG, Lúcia Barcelos, reforçou a defesa dos(as) trabalhadores(as) da saúde na construção do SUS e a necessidade de melhorar as condições de trabalho e salário.
A subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, Maria Turci, condenou o atual ministro da saúde como o primeiro a assumir o cargo que é contra o SUS. Turci também criticou veementemente a PEC 55 e disse que além do desmonte do SUS, a PEC revoga a Constituição Federal. “O fator mais preocupante não é a medida fiscal ou do ponto de vista econômico. Com a PEC estamos rasgando parte da Constituição” denunciou.
Conselheiro estadual de saúde Julio César Pereira destacou o momento antagônico que vive a militância do SUS. “Vivemos um dos piores ataques ao SUS e ao mesmo tempo realizamos no ano passado grandes Conferencias que avançaram e integraram as discussões sobre equidade”, exemplificou.
Dentre várias falas, a conquista do Sistema Único de Saúde (SUS) para o povo brasileiro desde a criação da lei 8080/1990. O diretor do Sindicato dos Psicólogos, Roges Carvalho, afirmou que a defesa do SUS deve ser feita com dialogo ampliado com toda sociedade e não restringir o debate a quem conhece e reconhece a importância do Sistema. Também participaram da audiência representantes de associações de doenças raras.
AbraSUS
Representante do Conselho Regional de Psicologia, Lourdes Machado, fez um histórico do movimento OcupaSUS e informou sobre as ações da Frente Mineira em Defesa da Saúde, que integram cerca de 100 entidades. Entre as atividades, está marcada o AbraSUS na próxima sexta-feira (11) em conjunto com as ações do Dia Nacional de Paralisações.
