HOGV: Sind-Saúde entra com mandado de segurança
Sindicato entra com mandado de segurança para impedir fechamento do HOGV
A Fhemig publicou no site oficial da Fundação um edital de remoção e remanejamento dos servidores que atuam no Galba Ortopédico. Segundo o mesmo, os trabalhadores têm do dia 23 deste mês até o dia 1º de dezembro para manifestarem seu interesse pelas vagas discriminadas. O resultado, que sairá em tempo recorde de publicação, coincidirá com o dia em que está marcado o fechamento da unidade, próximo dia 11 de dezembro.
Desde o início, o processo de fechamento do HOGV, tem deixado largas margens de dúvidas que põem à prova a intenção que o movimenta e, sobretudo, a sua legitimidade. Neste sentido, mais um detalhe inédito, é o fato de no edital constar apenas a assinatura da Diretora de Gestão de Pessoas, Ana Costa Rego. Por se tratar de uma Fundação que administra hospitais públicos em todo o estado, espera-se, minimamente, que a decisão de remover trabalhadores de uma unidade esteja atribuída ao Secretário Estadual de Saúde e assinada pelo mesmo. A publicação, como todas as outras que tratam do fechamento do HOGV, tampouco fez parte do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, consta tão somente no site da Fhemig.
Outro fato que deixa o edital, no mínimo, confuso, é que entre as vagas disponíveis para remanejamento, estão aproximadamente 130 que são para o Hospital João XXIII. Fato este que desconsidera que os profissionais que atuam no HOGV, já são lotados no RH do HJXXIII. O que se propõe neste caso é uma transferência de um lugar para ele mesmo. Algo que os funcionários só tomaram conhecimento no momento da publicação é que as unidades que os receberão não serão apenas as unidades de tratamento ortopédico, como lhes foi dito outrora. A despeito da história de cada profissional e da sua dedicação no trabalho com ortopedia, as vagas de remanejamento dispostas no edital são para lugares e atuações diversas. Um exemplo extremo disso são as 11 vagas disponíveis para atuar nas colônias de tratamento de hanseníase. Uma localizada em Betim e outra na rodovia Ubá-Juiz de Fora. Também se encontram discriminadas no edital, vagas para outras cidades do estado Minas Gerais. Os trabalhadores que não manifestarem interesse, segundo o edital, serão remanejados de forma compulsória.
Dada a explícita não legitimidade do edital, o Sind-Saúde/MG entende que se trata de uma ação “à toque de caixa” da FHEMIG, para autenticar a saída voluntária dos profissionais de seu local de trabalho e, assim, justificar o fechamento da unidade. Não existe legitimidade em um documento, emitido por uma Fundação, que trata de um assunto tão sério, no qual não consta sequer a assinatura de seu gestor, Tarcísio Dayrell, o presidente da Fhemig.
Portanto, explicitamos aqui, para conhecimento de todos os servidores e da população, que hoje (24 de novembro) o Sindicato entra com MANDADO DE SEGURANÇA para impedir na Justiça o fechamento da unidade. Não acreditamos na legalidade deste processo, não apenas pelas razões aqui descritas, mas por tantos outros detalhes, que ao longo destes cinco meses, só fizeram descredibilizar sua legitimidade.
Confira primeira página do edital:
