Demissão de ex-gestores estaduais da saúde
Governo de Minas conclui processos e demite antigas chefias a Bem do Serviço Público
Foi publicada no Diário Oficial – o Minas Gerais de 22 de novembro de 2017 – pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a conclusão do processo administrativo instaurado por comissão processante e que converteu a exoneração de alguns servidores que ocupavam posto relevantes na administração pública em Demissão a Bem do Serviço Público.
Demissão a bem do serviço público é quando um servidor estável passa por inquérito administrativo no qual teve ampla defesa e o resultado é a sua exoneração. A demissão, como ocorreu com os ex-servidores da saúde de Minas Gerais, acontece depois de a exoneração ser efetivada. A pena da demissão nesses casos é aplicada em casos graves onde foi constatada conduta dos servidores danosa à administração pública.
Conforme a decisão anunciada pela CGE, foram demitidos: o ex-superintendente administrativo da Fhemig Jorge Luiz Vieira, que também ocupou o cargo de superintendente de gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG); Mariana Gadioli Soares que tinha cargo de recrutamento amplo DAD 4 e Jomara Alves da Silva, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) que também ocupava na época apurada a Subsecretaria de Inovação e Logística da SES/MG e foi inclusive uma das mandachuva na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).
A Demissão a Bem do Serviço Público se justificou pela prática de conduta prevista no artigo 250 da lei 869/52 que é o Estatuto do Servidor Público Estadual. Os ex-servidores ainda têm prazo de 10 dias para interpor recurso e tentar a reconsideração da pena de demissão.
Infelizmente, o que tem ocorrido no nosso Estado é que a pessoa pratica o dolo na gestão pública, perde a eleição e tem que sair, mas consegue – pelo pistolão- assumir cargos em prefeituras seja na capital, cidades-polos, e em demais municípios do interior, muitas vezes com cargos de altos salários e poder de mando.
Os gestores demitidos atuaram na época em que eram secretários de Estado de saúde os deputados Marcos Pestana e Antonio Jorge, conhecidos por fazerem parte da chamada República do Pão de Queijo (região de Juiz de Fora). Na Fhemig, os presidentes eram Luiz Márcio Araújo Ramos e o Antonio Carlos Foguinho.
O pior é que Jomara, após ter sido exonerada no Estado, foi trabalhar com um cargo de assessoria graúda na prefeitura de Belo Horizonte na área de saúde, por apoio do prefeito Alexandre Kalil. A contratação pela PBH de uma servidora demitida pelo Estado deveria ser rejeitada, no mínimo pelo devido respeito à ética que deve orientar a gestão de qualquer órgão público.
Nosso Sindicato que preza pela moralização e defesa dos serviços públicos não pode deixar nossa base de representação sem saber dessa matéria. Uma vez constatado o dolo e ou a dilapidação de recursos públicos, quem vai ser afetado certamente são os usuários que perdem o acesso aos bens e serviços públicos em qualidade e quantidade, e os trabalhadores que estão amargando o parcelamento dos salários e as incertezas de que sejam quitados até o dia 20 de dezembro o 13º salário.