Funed se omite sobre licitação irregular para medicamentos

O Sind-Saúde cobrou e continua cobrando que a Funed tome as providências indicadas pela Controladoria Geral do Estado e que os citados na auditoria se expliquem sobre as possíveis irregularidades. Já se passou mais de um ano desde que as denúncias foram publicadas e até hoje nada foi esclarecido.

Confira abaixo a matéria publicada pelo Jornal O TEMPO, no último sábado, dia 07 de julho de 2012:

A Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu que a Fundação Ezequiel Dias (Funed) se omitiu sobre a suspeita de irregularidades na licitação para a compra de remédios contra a Aids. A afirmação está no relatório da CGE a que O TEMPO teve acesso com exclusividade. O documento mostra que, mais de um ano depois das denúncias de fraude virem à tona, praticamente nenhuma providência foi tomada, e as acusações permanecem sem explicação. Diante do impasse, o Ministério Público promete entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a fundação.

As denúncias vieram a público em abril do ano passado, depois da reportagem receber informações de um ex-funcionário sobre as irregularidades. Segundo ele, a fundação favoreceu a empresa Blanver em contratos de industrialização de medicamentos que ultrapassaram a cifra dos R$ 30 milhões, entre 2006 e 2010. A denúncia apontava indícios de sobrepreço, direcionamento de licitação e ausência de pregão na terceirização de produção dos remédios chamados antirretrovirais, fornecidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi então que a Controladoria iniciou uma auditoria nos contratos da Funed, constatou indícios de irregularidades e fez uma lista de recomendações a serem cumpridas pela fundação. Em fevereiro deste ano, o órgão fez uma nova avaliação e concluiu que a maioria das ações não foram implementadas ou ainda aguardam conclusão. Muitas respostas da Funed não foram aceitas pela controladoria.

Diante dos indícios, o Ministério Público informou, por meio de sua assessoria, que iniciou uma investigação que deve ser concluída em agosto, quando a promotora de Saúde Josely Pontes deverá entrar com a ação contra a Funed. Na época da primeira denúncia, a promotora havia adiantado que a dispensa de licitação por si só era um indício de irregularidade. Ontem, ela não comentou o caso.

Contrato. Em julho de 2006, a Fundação Ezequiel Dias autorizou um aditivo a um contrato existente com a Blanver para a produção de 6 milhões de comprimidos do composto de lamivudina 150mg+zidovudina+300mg. O medicamento, que integra o coquetel antiAids distribuído pelo SUS, não fazia parte dos lotes licitados no pregão vencido pela Blanver em março do mesmo ano.

A pergunta que a Funed ainda não respondeu é porque dispensou a licitação já que houve a inclusão de um novo remédio. Além disso, ela não explica por que não fez pesquisa de preços nem avaliou se a empresa estava apta a produzir o medicamento.

Suspeita não coloca fim às relações entre Blanver e fundação

Apesar dos fortes indícios de favorecimento, as relações entre a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a Blanver Farmoquímica ainda não foram cortadas. A empresa mantém um contrato com a Funed para transferência de tecnologia do medicamento antirretroviral tenofovir, que também integra o coquetel anti-Aids. O laboratório Nortec disponibilizou o ativo e a Blanver e a Funed trabalham na formulação de um genérico do comprimido – que é um dos itens mais caros do tratamento custeado pelo Ministério da Saúde. Desde a denúncia, a Funed afirma que assumiu a fabricação do lamivudina 150 mg+zidovudina 300 mg, principal alvo da investigação.

Em nota, a Funed informou que está providenciando o cumprimento de todas as medidas solicitadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Segundo a fundação, as únicas pendências são uma sindicância administrativa e um estudo de preço de mercado para orientar as demais ações.

Não é o que diz a corregedoria. O primeiro relatório da CGE determinava a implementação de 17 ações, entre elas, a apresentação de justificativas para o aumento de preços na compra de remédios e para a dispensa de licitações. O segundo relatório da controladoria aponta que apenas dez medidas foram implementadas – sete por meio de sindicância (cinco ainda não concluídas) e três por meio de justificativas. Cinco recomendações não foram implementadas, e duas estão em andamento.

O diretor do Sindicato Único dos Servidores de Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, lamentou a demora nas apurações. “A Blanver continua atuando com a Funed. Um ano se passou, e não temos respostas”, afirmou. Nenhum representante da Blanver foi encontrado para falar sobre o assunto. (JS)

Fonte: Jornal O TEMPO, de 07 de julho de 2012