Fhemig responde reivindicações

Fhemig e Governo respondem reivindicações feitas pelo Sind-Saúde

Após movimento paredista realizado nas últimas semanas pelos trabalhadores do Sistema Estadual da Saúde e encerrado no último dia 14/11, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais respondeu algumas reivindicações antigas cobradas pelo Sind-Saúde, que aliás, já foram pautadas nas reuniões da Mesa Interna da Fhemig, assim como também na Mesa Estadual de Negociação do SUS, tendo prazo de apresentação de resultados sobre a Ajuda de Custo a data de hoje, segunda-feira (18/11).

Ajuda de Custo
Ajuda de custo é uma gratificação dos servidores da Fhemig, vinculada ao dia de trabalho condicionada a metas. Há algum tempo o sindicato reivindica essa pauta e cobra que essa Ajuda de Custo fossem colocadas em dia, visto que havia várias incoerências nos pagamentos. A medida que trabalhadores tiravam férias ou alteravam o período de férias, ou seja, qualquer modificação que havia, a Fhemig cortava a ajuda de custo e não fazia o ressarcimento. Com isso ficava muito débito e foi constatado até alguns créditos devidos à servidores. Está sendo feito um acerto de contas de cada servidor e averiguando o que cada um tem de crédito e débito. Existe um cronograma para fazer a execução disso, com data limite para apresentação final do acerto de 2018, hoje (18/11), e do ano de 2019 será apresentado na próxima reunião interna da Mesa de Negociação da Fhemig.

“É um acerto que tem que ser feito e os servidores estão aguardando. Porque a depois de um longo tempo a Seplag liberou pra Fhemig fazer os acertos, então está nas mãos da Fundação pagar ao servidor o que é devido a ele”, alegou a diretora Neuza Freitas.

Pagamento da GIEFS no 13º salário e férias

Outra pauta que está em discussão na Mesa Estadual de Negociação do SUS, é o pagamento da GIEFS no 13º salário e sobre 1/3 de férias. Segundo a Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEPE), foi estabelecido um fluxo interno, e a partir do diagnóstico realizado, pactuou junto a Seplag celeridade e autonomia para que a Fhemig cumpra as decisões judiciais já transitadas em julgado, impetradas pelo Sind-Saúde, que inclusive aguarda parecer da Advocacia Geral do Estado. 

Organizações Sociais
O Governo voltou atrás sobre o encaminhamento das Organizações Sociais (OS), concordou em não tomar nenhuma iniciativa e retornar as discussões para o Conselho Estadual de Saúde, conforme resolução do CES. O Secretário de Estado da Saúde já agendou reunião para dia 05 de dezembro com o Conselho Estadual de Saúde, confirmando sua presença.
Para a diretora Neuza Freitas, é uma vitória conquistada, pois as Organizações Sociais significam precarização, com risco de desassistência aos usuários e privatização dos serviços de saúde no Estado. A preocupação dos trabalhadores se deve ao fato de que o Decreto publicado pelo governo no dia 25/10 prevê ceder os servidores públicos para a iniciativa privada, a Fhemig já seria um alvo direto das OS.

O argumento de repassar à gestão da saúde pública para iniciativa privada melhoraria à qualidade do atendimento não sobrevive se constatar a realidade e os números de onde esse modelo já foi implementado. Mais de 200 municípios e 23 estados brasileiros, atualmente, têm organizações sociais atuando na gestão de hospitais e serviços públicos de saúde. Mas nenhuma delas se tornou referência de serviço de saúde à população. Um dos casos mais explícitos é o Estado de São Paulo.

“A suspensão dessa proposta e o retorno para o Conselho Estadual de Saúde é o caminho correto a partir do momento que o controle social é quem determina políticas públicas de saúde no âmbito do SUS. Em nenhum estado as OS deram certo, não será em Minas Gerais que vai dar. Seria o desmonte do Sistema Único de Saúde na Fhemig, e nós jamais poderíamos aceitar”, alegou Neuza.

O Sind-Saúde lembra que os Conselheiros estaduais já determinaram em plenária contra a implantação de OS na Fhemig ou qualquer outra forma de privatização na saúde. Para cumprir a legislação, o governo terá que acatar essa determinação.

Plano de Carreiras
A diretoria do Sindicato também chamou atenção para os ataques ao funcionalismo e ao serviço público previstos no chamado Regime de Recuperação Fiscal. Está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG) os primeiros projetos desse pacote que prevê a proibição de reajuste salarial, fim do concurso público e congelamento das carreiras do funcionalismo. Os primeiros projetos de lei dispõem sobre a privatização da Codemig, por exemplo, que representa uma das capacidades do estado de se financiar. O impacto dessa privatização a médio e longo prazo vai atingir todos os trabalhadores de Minas Gerais, não só da saúde.

Para o Sindicato, se o governo não rever o plano de carreiras os salários dos servidores vão continuar desvalorizados como é a realidade hoje. A extensão da Gages também uma pauta importante para garantir isonomia dentro da carreira dos trabalhadores da SES. Apesar de ser paga a um número pequeno de servidores, a gratificação não faz separação das atividades que são na maioria das vezes sinônimas dentro da Secretaria Estadual da Saúde.

*O governo estadual enviará ao sindicato um calendário de reuniões para as discussões sobre a carreira.

Proposta do Governo sobre Carreira e reajuste salarial
Em relação aos pontos de pauta que envolvem a isonomia de tratamento e a carreira, após movimento paredista o governo alegou que para todo o funcionalismo tem impossibilidade de conceder qualquer proposta que tenha impacto financeiro. Segundo o governo, eles admitiram a perda salarial de 28,82% do setor da segurança, mas mantém a falta de condições para reajustar salários, devido a isto, propôs a implantação de carreiras.

No caso da saúde, a administração afirma que há viabilidade de retomar a discussão para revisar a carreira, mas que deverá fazer de uma forma sistêmica para envolver toda a estrutura. No documento, o governo se compromete a encaminhar as discussões para melhoria da carreira, após vencido o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) discutiu a mudança da regra de cálculo das despesas pessoais do governo e pretende retirar aposentados e pensionistas da metodologia. Com essa mudança, Minas Gerais sairia do limite de gasto com pessoal da LRF (49%). Essa Lei é historicamente utilizada como argumento para não conceder reajuste salarial.
A direção do Sindicato lembrou também que, a estruturação da nova proposta de plano de cargos e salários, já se encontra com o governo desde o início do ano. O argumento do limite estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal não impede o andamento da proposta da carreira do Sistema Estadual de Saúde.

Abono dos dias parados
O governo afirmou que não haverá corte dos dias parados e as orientações serão repassadas as gestões locais. A diretora do Sind-Saúde Neuza Freitas esclarece à categoria que em relação à Fhemig, não é possível fazer nenhum tipo de reposição, já que as escalas mínimas foram respeitadas, conforme determina a lei de greve. “Essa discussão no âmbito da Fhemig será discutida na mesa interna de negociação já agendada para a próxima semana. As demais fundações e órgãos farão suas discussões diretamente com seus respectivos órgãos”, afirma Neuza.

Outra pauta que o Sind-Saúde acompanha é sobre a garantia do 13º salário dos servidores. Um grupo de diretores se reuniu com o líder do Bloco de Oposuição, deputado André Quintão, e solicitou acompanhamento e reforço na cobrança das pautas reivindicadas. O deputado ainda repassará para os outros deputados, inclusive para o bloco da maioria, para abrir a discussão sobre as pautas.