Desmonte da Previdência Social
Plenária convocada pelas entidades sindicais contra o desmonte da Previdência Social
Diretores do Sind-Saúde participam do debate convocado pela CUT, Sindfisco e Serjusmig sobre o desmonte da previdência social, ministrada na Escola do Legislativo. A palestra teve como objetivo esclarecer para os trabalhadores como a reforma proposta pela PEC 287/16 coloca em cheque os direitos adquiridos dos trabalhadores.
Um dos argumentos utilizados para embasar a reforma, do governo golpista, é que a previdência causa um rombo na arrecadação do país, porém em comparação com outros países, de acordo do com as estatísticas da Organisation for EconomicCo-operation and Development (OECD), os gastos com a previdência não consomem nem 10% do PIB brasileiro e que o maior problema nas contas do país é a dívida pública.
Em síntese a reforma é encarada como um desmonte da previdência e assistência, o tempo de contribuição será alongado da mesma forma que o valor do beneficio será reduzido e há trabalhadores de certas categorias que não irão conseguir se aposentar dentro do novo modelo. O desmonte é um ataque direto aos trabalhadores menos favorecidos que irão contribuir sem a certeza de que serão contemplados pela previdência.
Mulheres, trabalhadores rurais e urbanos e professores da educação básica fazem parte do grupo que mais sofrerá com as mudanças. O tempo para ter acesso aos benefícios da previdência passam para 65 anos de idade completo mais o tempo de contribuição de 25 anos para todos os trabalhadores indistintamente. Muitos não terão condições, na atual situação trabalhista do país, de custear a contribuição e devido a variantes em algumas funções como rotatividade, sazonalidade, dentre outros fatores.
Já no que diz respeito à assistência, as pensões não terão a obrigação de chegarem a um salário mínimo, podendo ser de até 60% do valor do salário mínimo, pensões acumuladas serão reavaliadas.
Os palestrantes discutiram também a reforma trabalhista da PL 6787 que altera as regras de negociação vai prevalecer o legislado, modifica a forma de contratação amplia a regra do trabalho temporário e interfere no eixo sindical a escolha dos líderes sindicais. Foi mencionada a tramitação do projeto de terceirização (PLC 30), que torna a subcontratação ilimitada.
A mesa de debate teve a presença da presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, do advogado Ricardo Gebrim Frente Brasil Popular, o economista Frederico Melo Do Dieese, a economista e pesquisadora Marillene Oliveira, o presidente do Sindifisco Lindolfo Fernandes e o assessor jurídico da CUT/MG Luciano Pereira.
O desmonte da previdência e assistência cria regras rígidas, em um país onde as categorias e condições de trabalhos são desiguais. O Sind-Saúde repudia a reforma que ataca os direitos dos trabalhadores. O Sind-saúde defende a incorporação no Plano de Lutas do dia 08 de março- Dia Internacional da mulher e dia 15 de março- data da paralização de várias categorias contra o desmonte da previdência.
