Essa dívida existe?
Betinenses vão às ruas dizer não ao pagamento da dívida fantasma da Andrade Gutierrez
No dia de ontem (20/09), os cidadãos e cidadãs de Betim foram às ruas para protestar contra a dívida que, segundo decisão judicial, o município de Betim deve pagar à construtora Andrade Gutierrez. A notícia devastadora da queda da liminar que assegurava o não pagamento da famigerada dívida, foi recebida com muita indignação pela população. Para os betinenses que não conhecem esta história, se trata de uma alegação da empresa no judiciário, afirmando que município deve para a empresa a soma de 646 milhões referentes a obras que, segundo ela, foram executadas a muitos anos atrás. A obrigatoriedade do pagamento, que estava de sobrestado até nova decisão, volta a vigorar a partir deste mês. O valor mensal a ser pago pela prefeitura à empresa é de R$10 milhões durante cinco anos.
Este valor, que a maioria de os trabalhadores Betinenses não podem dimensionar, para se ter ideia, é a receita mensal que cobre o gasto geral do Hospital Regional de Betim. Somando folha de pagamento, insumos e equipamentos. Não se trata de pouco. E é esta quantia que, todos os meses a partir de então, terá que ser transferida das áreas de assistência pública municipal à população de Betim, para o pagamento de uma dívida que, sequer temos conhecimento do bem público pelo qual estamos pagando. Cinco anos de compromisso com esse valor astronômico mensalmente, significa uma piora considerável no quadro atual de assistência aos usuários do SUS. O risco real do fechamento de unidades, a precariedade na abertura de vagas para internação, o êxodo de profissionais do serviço público em busca de sobrevivência, a terceirização dos serviços com a entrega da saúde pública para administração privada, entre outras perdas.
O Sind-Saúde/MG Regional Betim, sindicato de defesa dos trabalhadores da saúde e que atua na defesa dos usuários do SUS de nossa cidade, foi a primeira entidade com personalidade jurídica a questionar na justiça essa cobrança. Questionar não significa negar a dívida. Porém, não é possível estar de acordo com um pagamento de tão alto valor mensal em um contexto municipal onde há seis anos os servidores não tem sequer a reposição da inflação, e onde muitas unidades de atendimento sofrem hoje o risco de fechamento. Esta nova determinação vem consumar o que seria o verdadeiro caos para a saúde municipal de Betim.
Concordamos que, se depois de investigada for comprovada a procedência da dívida, a gestão deve se comprometer sim com o pagamento. Porém, defendemos uma negociação que caiba no respeito aos direitos dos cidadãos betinenses (e regionais) de acesso à saúde, educação e saneamento. Devem ser considerados neste caso, um maior prazo para pagamento em menores parcelas.
Como entidade que atua na defesa do SUS e seus usuários, reiteramos aqui o compromisso do Sind-Saúde/MG em lutar até o fim para que esta determinação não penalize a população betinense. Por último, aguardamos um parecer do ministério público sobre esta situação urgente e, esperamos que como curador da saúde, este órgão possa intervir até o último recurso para diminuir o impacto desta dívida.
