Direitos em pauta em Vespasiano

Sind-Saúde volta a cobrar da prefeitura de Vespasiano solução de problemas que servidores enfrentam ao buscarem direitos adquiridos

Seja para ir ao trabalho, tirar férias ou buscar aposentadoria. Uma certeza o servidor da saúde de Vespasiano já tem: existe uma barreira entre os direitos e a realidade do funcionalismo na cidade. Isso porque muitos tem dificuldade de receber o auxílio-transporte, a prefeitura suspendeu por decreto a concessão de férias com pagamento de 1/3, enquadramento na carreira, pagamento em espécie de férias-prêmio, correção salarial e os trabalhadores ainda não têm acesso ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Para cobrar soluções para estes e outros problemas relatados pela categoria da saúde, o Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Regional Vespasiano, representado pelos diretores Érico Colen e Lionete Pires, reuniu-se na última terça-feira (21/08) com a prefeita Ilce Rocha, o secretário de saúde Fabiano Augusto e o procurador do município, Rodrigo do Carmo Faria. Érico denunciou ao procurador as manobras do jurídico do município que quer obrigar a prefeitura a retirar direitos dos trabalhadores. O diretor apontou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada contra os servidores.

O Sindicato solicitou à prefeitura que garanta o pagamento do auxílio-transporte para quem está contemplado pela lei. O procurador orientou que o servidor faça o requerimento para a procuradoria para ele conseguir um parecer, da concessão ou não, do benefício.      

Em relação ao LTCAT, a prefeitura afirmou que fez uma licitação para contratar a empresa que será responsável por assinar os laudos. O documento é necessário para que os trabalhadores possam pedir aposentadoria especial por estarem expostos a ambientes insalubres. O sindicato propôs também que seja feita perícia para o pagamento do adicional de insalubridade que é devido a vários trabalhadores da saúde.   

Para conseguir tirar férias, os trabalhadores se queixam de enfrentar uma peleja. O Sind-Saúde solicitou que a secretária de Saúde e Recursos Humanos façam um levantamento para saber quem tem direito as férias para que, ao menos, uma escala seja organizada e seja garantido o direito ao gozo e recebimento das férias.

A diretora do Sindicato, Lionete Pires, alertou ainda que as férias devem ser pagas com a remuneração. “A prefeitura não pode conceder férias sem fazer o pagamento do acréscimo de 1/3”, ou terá que pagar juros e mora aos trabalhadores. Orientamos ao trabalhador que não abra mão do recebimento assinando qualquer documento pois isso impede a cobrança judicial deste direito”, advertiu Lionete.

Ainda durante a reunião, a prefeita se comprometeu a recompor a comissão que faz o estudo para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e afirmou que o pagamento deste mês será feito na data programada, na última sexta-feira do mês. Porém, Ilce Rocha não deu garantias sobre a regularidade desta data e afirmou que pode voltar a fazer o pagamento no 5º dia útil devido às dificuldades financeiras enfrentada pelo município. A afirmação da prefeita é preocupante.

A direção do Sindicato afirmou que, antes de penalizar os trabalhadores com salários baixos e arrochados e a retirada de direitos, é preciso reduzir salários de prefeitos, secretariado e demais cargos em comissão, corte em gastos supérfluos.

Foi amplamente divulgado pela imprensa atos e reuniões de prefeitos protestando contra a falta de repasses de recursos pelo governo estadual – que por sua vez alega que não tem recebido repasses do governo federal. Todos tirando o corpo fora e a conta sendo passada para o trabalhador.

Os trabalhadores sabem que os gestores estão se aproveitando da desculpa da falta de repasses para retirar direitos e o Sindicato condena e denuncia essa prática por parte dos prefeitos.

Nenhum direito a menos e maior respeito aos trabalhadores é o que queremos!