Comissão vai discutir regulamentação de carreira de agentes de saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove na próxima quarta-feira (28/4/10) audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda à Constituição Federal 63, de 2010, que dispõe sobre piso salarial nacional e diretrizes para os planos da carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. A reunião, requerida pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), será a partir das 9h30, no Plenarinho I.
O deputado Carlos Pimenta considera a aprovação da emenda pela União como um reconhecimento da importância de garantir a esses profissionais da saúde estabilidade na carreira, mas destaca que ela não tem validade sem a aprovação de lei federal específica. O objetivo da reunião, segundo o deputado, é debater o Projeto de Lei 7.095/10, que tramita na Câmara para regulamentar a emenda, de forma a garantir aos agentes de saúde, além de um piso salarial adequado, outros benefícios, a exemplo de adicional de insalubridade.
Para Carlos Pimenta, a audiência, que deve contar com a presença de representantes dos agentes de saúde, é o primeiro passo para que Minas Gerais faça a adesão à nova legislação. O deputado Carlos Mosconi também destaca a importância de garantir a continuidade desse processo da criação da carreira desses trabalhadores, lembrando que eles têm atuação permanente na execução dos programas de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A Emenda 63 foi publicada em 4 de fevereiro deste ano.
Fonte:
