Com manifestação histórica do funcionalismo, reunião para avaliação do Regime de Recuperação Fiscal é adiada na ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi tomada por uma multidão de servidores públicos nesta terça-feira (07/11), em um ato histórico da Greve Geral do funcionalismo. Na agenda legislativa estavam várias reuniões para analisar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Zema. Além de congelar salários por uma década e precarizar os serviços públicos, a proposta não resolve o problema, apenas fará um novo endividamento futuro com os juros empurrados para os próximos anos. Com essa avaliação, especialistas e lideranças sindicais apontaram também os exemplos precários que vivem o Rio de Janeiro e Rio Grande Sul, estados que aderiram ao regime. Apoiados pelos parlamentares de oposição, o movimento do funcionalismo conseguiu adiar reunião da Comissão de Administração que faria parecer sobre a proposta. No dia 14 de novembro, próxima terça, o assunto volta à pauta da Casa e os servidores prometem novo ato contrário.
Os arredores da ALMG começaram a ser ocupados desde cedo, às 9 horas da manhã iniciou uma audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira. O auditório não foi capaz de acomodar toda a plateia e centenas de pessoas acompanharam a audiência no hall da ALMG. Neste mesmo lugar, após a audiência, foi realizada a Assembleia Geral Unificada e os servidores aguardaram até o fim da tarde para pressionar os deputados que se posicionassem contrários ao RRF e suspendessem a tramitação do Projeto de Lei que viabiliza a adesão ao Regime. Com muito protesto, os servidores conseguiram o adiamento da reunião e irão manter a mobilização junto aos deputados.
Críticas ao RRF
Os participantes da audiência pública apresentaram dados e informações para criticar a proposta entregue por Zema. O Economista e coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Diego Oliveira enfatizou que o modelo do RRF é falho. Ele argumenta que o RRF não vai impedir que a dívida de Minas aumente nos anos de vigência, dos atuais R$ 169 bilhões, para, no mínimo, R$ 210 bilhões. “Estados que já aderiram a ele, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, não estão conseguindo pagar os juros da dívida e cogitam não pagar o governo federal, caso não consigam dialogar com o mesmo.”
Presidente da Associação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Vinicius Zanata falou que o Rio de Janeiro foi o laboratório do RRF e que a experiência tem sido desastrosa. Além do sucateamento dos serviços públicos, o valor da dívida do Rio com a União que só aumentou, mesmo com a adesão.
A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Núbia Roberta Dias, relatou que a estimativa é de que, no período de vigência do RRF, a perda salarial para os servidores da saúde seja de 68% e que haja ainda mais terceirizações na área.
Em contrapartida às medidas de austeridade, os participantes também criticaram os incentivos fiscais bilionários propostos por Zema a grandes empresários e o reajuste de quase 300% no próprio salário e do alto escalão. Segundo dados do Sindifisco, estão previstos, entre o ano passado e 2028, a concessão de benefícios fiscais de R$ 99,59 bilhões apenas relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mais R$ 16,32 bilhões de IPVA. Uma das beneficiárias da isenção fiscal é a empresa de locadora de veículos que fez doações para a campanha de eleição do então candidado Zema.
Participaram da audiência todos os representantes das entidades sindicais que compõem a Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos. Todas as falas criticaram o arrocho salarial e o desmonte dos serviços públicos propostos por Zema.
Durante a audiência, além da deputada Beatriz Cerqueira, se posicionaram contrário ao RRF os deputados Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, Doutor Jean Freire (PT), líder da Minoria, Professor Cleiton (PV), Betão (PT), Leleco Pimentel (PT) e as deputadas Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol), bem como o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
Trâmite na ALMG
Para a adesão do Estado ao RRF, o governo depende de autorização da Assembleia por meio do Projeto de Lei (PL) 1.202/19. Na semana passada o PL recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça e aguardava a análise da Comissão de Administração Pública. Nova audiência pública está agendada para a próxima terça (14) às 14 horas.
Plenária Unificada
A terça-feira foi marcada por uma extensa agenda de lutas do funcionalismo. Após a audiência, foi iniciada a Assembleia Geral Unificada que contou com falas de apoio e de reafirmação da unidade dos servidores mineiros para barrar o RRF. Ao final, foi aprovado um novo calendário de lutas:
Dia 14 – Dia Estadual de Lutas para acompanhar a agenda legislativa;
Dia 17 – Debate público sobre as universidades pública mineiras
Dia 20 -Manifestações em todo o Estado, enfatizado pelo Dia da Consciência Negra e envolvendo a solidariedade ao povo Palestino e do Hayti
Também foi aprovado pela Assembleia Unificada um indicativo de nova greve geral para o dia da votação em Plenário da ALMG, ainda sem data definida. A Frente em Defesa dos Serviços Públicos é composta por 26 sindicatos representantes do funcionalismo mineiro.
Em todo o momento, os servidores mostram grande indignação com o governador e deputados que se posicionam a favor do RRF. Gritos como “Fora Zema” e “Se votar não volta” foram ecoados inúmeras vezes pela multidão de servidores.
Mobilização histórica
Durante todo o dia, os servidores mostraram força e unidade para impedir a aprovação do RRF. Em diversas falas foi destacado o momento único de unidade em Minas Gerais. “Com a apresentação dessa aberração para o serviço público, o governador Zema conseguiu um feito histórico que é juntar todas as categorias contra ele”, falou uma das lideranças da área da segurança pública.
