Carta aberta ao Governador
Senhor governador Fernando Pimentel,
O funcionalismo estadual recebeu, com indignação, a notícia veiculada no site Agência Minas, informando que o pagamento dos servidores seria alterado do dia 8 para o dia 13 de janeiro de 2016.
Em primeiro lugar, questionamos a forma de comunicação com os servidores. Entendemos que a simples publicação de uma nota, num sábado à tarde, não pode ser considerada como um diálogo. E ouvir para governar, além de ser o lema do seu governo, foi o seu compromisso assumido com os servidores públicos, quando de sua campanha eleitoral em 2014.
Portanto, há que se estabelecer um processo consistente e permanente de diálogo com os servidores estaduais. A forma como o governo atuou, além de desrespeitosa, gerou insegurança diante de vários boatos sobre novos atrasos e supostos parcelamento de salários.
A mudança na data de pagamento dos servidores estaduais ocorreu pela segunda vez consecutiva, trazendo enormes transtornos aos trabalhadores dos serviços públicos, que se organizaram para o recebimento do seu salário no 5° dia útil de cada mês.
Não é possível convivermos com a instabilidade de, em cada mês, ser anunciada uma data diferente de pagamento. Assim como nos é exigido planejamento no nosso trabalho, o governo deve fazer o mesmo. Entendemos que é preciso envidar esforços para honrar os compromissos com os servidores e, por isso, solicitamos que seja mantida a data de pagamento no dia 8 de janeiro de 2016.
Ao tentar fazer ajuste fiscal sobre a folha de pagamento, sacrificando os trabalhadores, em vez de investir na recuperação das receitas desoneradas e sonegadas, o governo atual repete o erro do governo anterior.
Em Minas Gerais, a concessão de benefícios fiscais foi praticada de forma desenfreada durante os 12 anos do governo do PSDB e agora vem sendo repetida pelo atual governo, sem nenhuma revisão e fiscalização.
Embora já tendo completado um ano de administração, o atual governo não anunciou nenhuma política séria de combate à sonegação fiscal. Ressaltamos ainda que o Estado é uma ficção jurídica que se concretiza por meio do trabalho de seus servidores na prestação de serviços públicos de qualidade à população, principalmente em áreas essenciais, como saúde e educação.
Dessa forma, solicitamos o agendamento de uma reunião, o mais breve possível, de V.Exa. com as entidades representantes do funcionalismo estadual.
Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2016.
