Audiência pública pede dados à Seplag sobre afastamentos por doenças de servidores públicos do Estado
Marcada para discutir a saúde do trabalhador e lembrar o Dia Mundial das Vítimas de Acidente de Trabalho (28/04), foi realizada nesta quinta-feira (26/04) uma audiência pública no teatro da ALMG. A prevenção, a informação e a fiscalização foram apontados pelos participantes como fundamentais para minimizar os acidentes de trabalho. Ao final, o deputado Celinho do Sinttrocel, autor do requerimento da audiência pública, apresentou proposta que a ALMG solicite dados sobre afastamentos dos servidores nos últimos 5 anos. Ainda segundo o deputado, o caminho para a prevenção também se dá pelo fortalecimento das bandeiras sindicais como redução da jornada, fim das horas extras e o direito de organização nos locais de trabalho.
A falta de notificação e a tentativa de esconder o acidente por parte do empregador prejudicam a criação de políticas de prevenção. Segundo a coordenadora de Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde, Janaína de Paula, o Estado estabelece estratégias de aumentar as notificações de acidentes de trabalho graves e fatais.
Leão sem dentes
Sucateado, o Ministério do Trabalho perde força na briga contra a negligencia do capital. Com multas irrisórias, o empresário paga a pena de não investir em prevenção. Essa é a avaliação do auditor fiscal do trabalho, Mário Faria que classificou as investidas do Ministério do Trabalho como um leão sem dentes. Para ele, a negligencia deve ser combatida com a ação regressiva, em que a empresa é processada judicialmente, exigindo-se que faça o ressarcimento dos gastos do SUS com acidentes de trabalho.
O procurador federal, Geraldo Magela, informou que para sensibilizar a sociedade sobre a data do dia 28 de abril, serão ajuizadas 226 ações regressivas no Brasil com expectativa de ressarcimento de R$60 milhões. Em Minas Gerais serão 16 ações.
Acidentes em números
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada 100 trabalhadores na região sudeste um é portador de lesões de esforço repetitivo (LER) e Minas ocupa o segundo lugar deste ranking. O Brasil tem hoje a quarta maior taxa de mortalidade decorrente de acidentes de trabalho do mundo. Mais de 700 mil brasileiros são vítimas de acidentes trabalho e quase quatro mil morreram. A maioria das vítimas tem entre 20 e 35 anos. Esses dados foram trazidos pelo deputado Celinho do Sinttrocel.
Homenagem
A reunião ainda serviu para homenagear a médica de saúde do trabalhador da Faculdade de Medicina da UFMG, professora e pesquisadora Elizabeth Costa Dias.
A audiência pública fez parte da programação organizada pelo Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalho, que o Sind-Saúde faz parte. Na parte da manhã, aconteceu o colóquio “Trabalho e agravos à saúde do trabalhador em Minas Gerais. Problemas e Perspectiva.”
