Reunião em Pedro Leopoldo
Sind-Saúde defende projeto de lei com regularização do vínculo e pagamento do piso para
Agentes de Saúde
O Sind-Saúde/MG esteve reunido na manhã desta segunda-feira (26/06) com o secretário de Saúde de Pedro Leopoldo, Fabrício Henrique dos Santos Simões,o procurador do munícipio Cristiano Fonseca Pereira e o Diretor de Atenção Básica Orozimbo Henriques Campos Neto. Em debate, estava colocado a regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) e o pagamento do piso salarial da categoria, conforme preconiza a lei federal 12.994/20114. Na representação do Sindicato estavam a diretora estadual Lionete Pires, os diretores do Núcleo Regional Vespasiano, Patrícia Moreira e Rodrigo Almeida e o advogado do Sind-Saúde Gilmar Viana e as e as trabalhadoras Bruna Emanuela Alves e Cristiane Moura.
Segundo o secretário, a prefeitura estuda a regulamentação funcional dos ACS e ACE. Ainda segundo ele, a gestão tem sofrido problemas com repasses devido o descumprimento com a lei federal. O Sindicato afirmou que a melhor alternativa para regulamentação é incluir os agentes em cargo público, remetendo-o ao Estatuto do Servidor. A direção do Sind-Saúde também defendeu o pagamento do piso salarial seja apresentado no mesmo projeto de lei.
O Sind-Saúde continuará acompanhando o andamento dos pleitos da categoria e o processo de negociação com a prefeitura. O Sindicato pede aos(as) trabalhadores(as) que também se mobilizem para exigir melhores condições de trabalho e salário.
