Corinto certifica agentes
Enfim prefeitura resolve cumprir a lei
A prefeitura de Corinto certificou todos(as) Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da cidade. A determinação da prefeitura veio após o Sind-Saúde/MG acionar o Mistério Público e a Justiça para que seja cumprida a legislação. O Sindicato tentava negociar com a prefeitura há mais de três anos, mas a gestão virava as costas para o que diz na lei.
A certificação foi informada por agentes da cidade e confirmada por funcionários da prefeitura. O Sindicato não teve ainda não teve acesso ao modelo de certificação que foi realizado. A entidade sindical aguarda o envio do documento pela prefeitura. Durante esta segunda (28/12) e terça (29), o Sind-Saúde tentou falar com o secretário de saúde do município, Milton Geraldo da Silva e o secretário de administração, Ailton Coelho de Oliveira, mas não conseguiu contato.
A diretora do Sind-Saúde/MG, Lionete Pires, alerta que a certificação tem que obedecer as normas federais, deve respeitar o regime jurídico único com todas as garantias dos direitos dos servidores e não tem prazo de validade. O Sindicato espera ainda que com a certificação, a prefeitura pague o piso salarial nacional dos agentes.
