Hora de aumentar a pressão: governo enrola na revisão do plano de carreira e prazo legal termina em abril

Após receber os comunicados sobre a mobilização dos servidores estaduais da saúde e realização de duas assembleias da categoria, o governo agendou reunião com a diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG). A Reunião aconteceu na última quarta-feira (16), mesmo dia da Assembleia Geral da Saúde. Apesar do movimento dos trabalhadores provocar a abertura de negociação, o governo dificulta algum avanço nas pautas apresentadas pela categoria.

Na reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) realizada na tarde do dia 16 de março na Cidade Administrativa (CAMG), o Sind-Saúde/MG levou os cinco pontos aprovados pelos trabalhadores em assembleia: (1) Encaminhamento para ALMG de proposta de Plano de Cargos e Salários; (2) Recomposição e reajuste de 32,6% referente as perdas acumuladas dos últimos 10 anos; (3) Concurso público; (4) Terceirização/privatização ou modelos das organizações sociais; (5) Ajuda de custo.

Plano de Carreira
O Sind-Saúde insiste que o governo envie para Assembleia Legislativa (ALMG) em caráter de urgência a proposta de revisão do plano de carreira. As alterações foram debatidas exaustivamente desde 2015 na Mesa de Negociação do SUS, com participação efetiva da Seplag, e resultou em documento que está engavetado desde o início do mandato do governador Romeu Zema. Os representantes do governo afirmaram que irão pedir uma avaliação técnica preliminar da Seplag. Para o Sindicato, essa é uma tática do governo de enrolar o plano de carreira. Por ser ano de eleição, o prazo legal para votar projetos que demandam alterações para servidores públicos termina em abril. Reivindicado a realização de concurso público, o Sindicato alertou ainda que uma das consequências do plano de carreira defasado foi a desistência do cargo de quase 60% dos servidores nomeados no último concurso.

Ajuda de custo
Em relação a igualdade proporcional da ajuda de custo dos plantonistas e diarista, outra pauta demandada pela categoria, o governo informou que fará os cálculos dos valores e que irá avaliar os impactos financeiros do Projeto de Lei da remuneração dos servidores que está em tramitação na ALMG.

Unimontes em greve
Já os trabalhadores da saúde de Unimontes, em greve desde o dia 07 de março, reapresentaram a pauta de reivindicações do movimento. A incorporação da Gratificação Complementar, assim como ocorreu nos demais órgãos e vinculadas, é uma das grandes demandas da greve. O governo afirmou que fará um estudo da incorporação para analisar se haverá impacto financeiro.

Reajuste Salarial
Os trabalhadores da saúde denunciam que o percentual de 10,06 é no mínimo três vezes abaixo das perdas salariais que a categoria foi submetida com uma década sem reajuste salarial. O percentual tem sofrido críticas de deputados que avaliam a possibilidade de alterar o PL. O Sindicato irá manter a pressão para que as pautas dos trabalhadores sejam contempladas. Nessa quarta (23) acontece mais um protesto em frente ao Hospital João XXIII. Uma Série de atos estão sendo realizados para mobilizar a categoria e denunciar as estratégias do governo de enrolar ainda mais o funcionalismo.

A Comissão de Administração Pública, em conjunto com a de Fiscalização Financeira e Orçamentária, da Assembleia Legislativa, aprovaram nesta terça-feira (22/3) o PL do reajuste que deve seguir para Plenário em votação no primeiro turno. As possíveis emendas devem ser discutidas em segundo turno.

Participaram da reunião representando o governo a Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Cardoso Barreto, a Subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Kênnya Kreppel Dias Duarte, a Assessora-chefe de Relações Sindicais da Seplag, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a Diretora de Gestão de Pessoas da Fhemig, Ana Costa Rego e o Diretor de Recursos Humanos da Unimontes, Irineu Ribeiro Lopes. Na representação do Sind-Saúde estiveram os dietores Renato Barros, Núbia Dias e Dehonara Almeida.