O ato não pode nos atar!
Fórum Mineiro da Enfermagem convoca manifestação para o dia 26/10
Contra a liminar da Justiça Federal que restringe as atribuições da enfermagem, o Fórum Mineiro da Enfermagem mobiliza a categoria no Estado para manifestação com paralisação geral no próximo dia 26. A concentração será às 9h30 na Praça Sete, centro de Belo Horizonte. O objetivo é mostrar a indignação da categoria e fazer o debate com a população sobre os impactos dessa decisão do juiz Renato Borelli da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília pode ter na saúde pública. Com a liminar o juiz proíbe procedimentos realizados por enfermeiros e enfermeiras que já estão no cotidiano dos profissionais há mais de 20 anos.
Essa liminar que torna sem efeito a Portaria nº 2488 do Ministério da Saúde, de 21 de outubro de 2011, atropela os preceitos do SUS e tem recebido uma enxurrada de criticas de diversas entidades ligadas à saúde.
O juiz levou em conta em sua decisão a proposta conhecida como Ato Médico, que tem caráter mais corporativista do que de cuidado à saúde. A descentralização da atividade médica implementada na política de saúde pública brasileira é responsável pela melhora nos índices brasileiros em diversas frentes, como na diminuição da mortalidade materna e infantil, controle de hipertensão, diabetes, atendimento ao pré-natal e prevenção de doenças.
O Sindicato convoca toda a comunidade da enfermagem, trabalhadores que representam a multidisciplinaridade no SUS e defensores da saúde pública a se juntarem nessa manifestação. Vamos fazer ressoar o lema escolhido pelo Fórum Mineiro da Enfermagem para a mobilização: “O Ato não pode nos atar! Enfermagem é reação, ao Ato Médico eu digo não!”.
O Sind-Saúde/MG compõe o Fórum Mineiro de Enfermagem junto com Coren/MG, Sindibel, Sindeess, Sindifes, Aben, Anaten, Movimento Popular da Saúde, FeesseMG e Movimento Enfermeiros em Luta.
Representantes das entidades que compõem o Fórum Mineiro da Enfermagem se reuniram no dia 11 de outubro para aprovar manifestação unificada
