Governo assina acordo e nova reunião definirá os pontos pendentes
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Minas Gerais assinaram na tarde desta quarta-feira (11) um documento em que o governo se compromete a debater, em reunião a ser realizada às 16 horas desta quinta (12), os dois pontos que haviam ficado pendentes, que são aumento da gratificação complementar dos trabalhadores da Fhemig para 40% ainda esse ano e abono dos dias paralisados. O governo também se comprometeu a convocar reuniões para debater as reivindicações dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Escola de Saúde Pública (ESP).
Nova assembleia dos trabalhadores da saúde será realizada às 16 horas desta quinta-feira (12), na sede do Sind-Saúde (Av. Afonso Pena, 578 – 17º andar, Centro) para discutir o resultado da reunião com o governo e deliberar sobre os rumos do movimento. Até o resultado da reunião, dezenas de trabalhadores continuam em vigília no interior da ALMG, onde já passaram duas noites.
Confira abaixo o documento assinado pelo secretário adjunto de saúde, Breno Henrique Avelar, pelo líder de governo na ALMG, deputado Bonifácio Mourão, pelo Presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi e pelo membro efetivo da Comissão de Saúde, deputado Adelmo Carneiro Leão:
Pontos da pauta já negociados:
Para todo o sistema estadual de saúde (Fhemig, Funed, Hemominas, SES e ESP):
– Continuidade das discussões do Plano de Carreiras no âmbito da mesa do SUS
– Revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade, que passará de R$200,00 para R$660,00;
FHEMIG:
– Aumento da gratificação complementar de 20,7% para 30% do salário-base em agosto desse ano, para 40% em agosto de 2013 e para 50% em agosto de 2014 (A Seplag já autorizou adiantar o aumento para 40% em agosto desse ano);
– Pagamento do abono de urgência e emergência a todos os profissionais das carreiras a auxiliares de apoio, técnicos operacionais, profissional de enfermagem e analistas de gestão e assistência à saúde da Fhemig que atuam nos setores de urgência e emergência e aumento de seu valor em 50% a partir de agosto de 2012, com possibilidade de revisão anual, mediante acordo entre as partes;
– Pagamento de adicional noturno de 20% sobre o valor da hora noturna para todos os servidores do Sistema de Saúde que fazem jus a esses direitos a partir de agosto de 2012;
– Encaminhamento dos pagamentos dos direitos de insalubridade e abono de emergência ainda não concedidos por problemas administrativos (até 90 dias da data de assinatura do acordo);
– Ajustes na tabela dos profissionais da enfermagem;
– Inclusão, no novo estatuto do servidor, da regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia, conforme o artivo 79 da Lei Federal 8.112/90;
– Retirada da “cláusula da mordaça”, que impedia manifestações até o final de 2014.
FUNED:
– Criação da gratificação complementar (GC) a ser concedida a auxiliares de saúde e tecnologia, técnicos de saúde e tecnologia e analista e pesquisador de saúde e tecnologia nos valores de 30% sobre o vencimento básico a partir de agosto deste ano, 40% em agosto de 2013 e 50% em agosto de 2014 e extinção da parcela especial da GIEFS de R$240,00, permitida a continuidade da negociação dos termos deste item dentro do limite de 50% no âmbito da mesa do SUS;
– Ajuste das cotas por nível de escolaridade da GIEFS.
HEMOMINAS
– Criação da gratificação complementar (GC), permitida a continuidade da negociação dos termos deste item dentro do limites abaixo estabelecidos a ser concedida para as seguintes carreiras:
a. Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia: nos valores de 21,95% sobre o vencimento básico a partir de agosto deste ano, 31,33% em agosto de 2013 e 40,71% em agosto de 2014, com incorporação total ao vencimento básico a partir de agosto de 2015.
b. Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia: nos valores de 10,58% sobre o vencimento básico a partir de agosto deste ano, 19,09% em agosto de 2013 e 27,59% em agosto de 2014, com incorporação total ao vencimento básico a partir de agosto de 2015.
c. Analista de Hematologia e Hemoterapia: nos valores de 30% sobre o vencimento básico a partir de agosto deste ano, 40% em agosto de 2013 e 50% em agosto de 2014, com incorporação total ao vencimento básico a partir de agosto de 2015.
– Aumento dos interníveis das tabelas salariais das carreiras auxiliares, assistentes técnicos e analistas de hematologia e hemoterapia de 18% para 22%.
SES e ESP:
– Os pontos específicos dos trabalhadores da ESP e SES serão discutidos em novas rodadas de negociação
– Ajuste das cotas por nível de escolaridade da GIEFS da seguinte forma
