Comissão para discutir plano de carreiras da saúde em Vespasiano é eleita

Com a promessa da prefeitura de Vespasiano que o plano de carreiras da saúde vai enfim tramitar na Câmara Municipal, os servidores realizaram uma assembleia geral para eleger membros representantes da categoria que irão compor a comissão paritária de elaboração do plano. A assembleia, convocada pelo Sind-Saúde Núcleo Regional Vespasiano, aconteceu na plataforma virtual nesta quarta-feira (17/03). Além da comissão, os trabalhadores discutiram sobre o repasse federal para pagamento do piso dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários e Saúde (ACS); pagamento do adicional de insalubridade, processo judicial da progressão e o incentivo extra dos agentes.

A conversa entre o Sindicato e a gestão avançou sobre o estudo para o plano de carreiras. Foi pactuado que uma comissão será nomeada para discutir a proposta com participação dos trabalhadores, entidade sindical, Dieese e gestão. Na assembleia foi destacado a importância de equilibrar a representação com membros de todas as níveis da carreira. Os nomes definidos para representação dos trabalhadores são: Laene Brito (ACS); Rodrigo Alves (ACE); Fernanda Faria (nível superior); Marcelo (nível técnico); Lionete Pires (Sind-Saúde). Também foi indicado o nome do economista Fernando Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômico (ERMG-DIEESE) para dar suporte técnico ao grupo.

A diretora do Sind-Saúde Lionete Pires afirmou que o grupo irá se reunir periodicamente para estudar e construir o projeto do plano de carreiras. Ela disse que a base da proposta será a partir do resultado do livro do curso administrado pelo Dieese em parceria com Degerts Ministério da Saúde feito pelos diretores do Sindicato. A formulação do Plano apoia-se em vários instrumentos legais definidores dos parâmetros de atuação do Sistema Único de Saúde: Lei 8080/90, LC 141/2012, Lei 8142/90, e no Protocolo 06/2006 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), que aprova as Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCS – SUS.

“Vamos ficar atentos a esse momento que pode garantir nossa carreira, nossa progressão e promoção.” Lionete argumentou que a prefeitura sabe que é preciso fazer o plano de carreiras da saúde. “O município enfrentou problemas para encontrar profissional da saúde porque o salário está muito defasado e sem perspectiva de valorização. Muitas pessoas preferem trabalhar em outra cidade ou no setor privado devido ao sucateamento da carreira.”

Para além da evolução da carreira (progressão e promoção), foi defendido que a prefeitura precisa cumprir a Constituição e reajustar os salários ao menos a inflação anual. Os servidores estão desde 2017 sem receber nenhuma correção nos vencimentos.

Piso dos agentes
Foi informado às cobranças a gestão do pagamento do piso salarial reajustado em janeiro deste ano. Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o piso das categorias está hoje em R$ 1.550,00. O Sindicato oficializou novamente a prefeitura sobre o repasse federal que os municípios recebem para subsidiar o pagamento dos ACS e ACE. Sem transparência, a prefeitura não responde sobre a situação do repasse e nem quando irá pagar o piso e o retroativo.

Ações judiciais
Durante a reunião foi informado a situação das ações na Justiça impetradas pelo Sind-Saúde em defesa dos filiados. A primeira, sobre o adicional de insalubridade, tem decisão favorável na 1ª instância para 58 trabalhadores. O departamento jurídico avalia que o processo poderá caminhar com a mesma decisão na 2ª instância. Em 2007 o Sind-Saúde entrou na Justiça cobrando o adicional de insalubridade a trabalhadores que a prefeitura excluiu. Segunda a decisão na primeira instância, os trabalhadores poderão receber 20% do salário base dos meses em que foi contestada a falta de pagamento.

Ainda em relação ao adicional de insalubridade, o Sindicato busca de forma negocial com a gestão que o pagamento atual seja regularizado ao invés de esperar a ação final da Justiça.

Outra ação que foi informada aos trabalhadores é sobre a progressão, conhecida como processo das letrinhas, que beneficiou 130 trabalhadores. Em 2011, a prefeitura de Vespasiano suspendeu a evolução na carreira dos servidores por tempo de serviço, descumprindo assim a legislação municipal. O Sind-Saúde Núcleo Vespasiano alertou sobre o descumprimento das leis 1.440/1990, da lei 1.593/94 e do Decreto 925/91 e precisou entrar na Justiça para garantir o enquadramento destes trabalhadores.