Vitória: Servidores de Sabará ganham na Justiça redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais
Por determinação judicial, a prefeitura de Sabará terá que reduzir a carga de trabalho servidores da saúde que entraram com ação através do departamento jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG). Esses trabalhadores terão direito a redução da jornada para 30 horas semanais. O Sindicato entrou na Justiça contra medida da prefeitura que aumentou a carga horária de servidores para 40 horas semanais. Quando foram nomeados, esses trabalhadores exerciam jornada de 30 horas. A decisão do juiz Gustavo Camara Corte Real, da comarca de Sabará, reconhece o direito dos profissionais de cumprirem a jornada de trabalho de 30 horas e prevê o pagamento das horas excedentes já trabalhadas.
Os servidores tomaram posse em 2013 e 2014 com fixação de 30 horas semanais de trabalho. Porém, em outubro de 2016, a secretaria municipal de saúde publicou um comunicado que exigia o cumprimento de 40 horas semanais sem aumentar os vencimentos. O juiz verificou a ausência de lei que legitimasse a ação da prefeitura. “Não ficou comprovado nos autos haver qualquer previsão legal ou ter sido editada qualquer norma legislativa pelo requerido, no sentido de legitimar a carga horaria de 40 horas, como quer fazer crer o requerido”, diz um trecho da ação.
Essa é uma vitória dos trabalhadores e o Sind-Saúde, através do seu departamento jurídico, comemora a decisão.
