TAC com MPT
Prática de assédio moral poderá custar caro à gestão da Fhemig segundo Ministério Público do Trabalho
Denúncia de assédio encaminhada pelos trabalhadores da Casa de Saúde Santa Isabel (CSSI) – ex-Colônia de Hansenianos em Betim gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho. O documento prevê multa no valor de R$10 mil em caso de descumprimento com abrangência em toda as unidades da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Segundo o documento proposto pela procuradora Luciana Marques Coutinho, a multa será corrigida com índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. A Fhemig tem um prazo para responder. A multa poderá ser revertida para instituição de apoio direto ou indireto ao trabalhador indicada pelo MPT.
O esforço da direção do Sind-Saúde em combater práticas de assédio moral culminou com a proposta da TAC que tem prazo indeterminado e deverá inibir a principal ferramenta de perseguição de gestores descompromissados com a saúde do trabalhador dentro das unidades da Fhemig. O Ministério Público, atento à repercussão do caso da colônia Santa Isabel que gerou as denúncias propôs no Termo que a Fhemig faça o “acompanhamento da conduta de seus gerentes, diretores e quaisquer outros empregados que, comprovadamente, tenham praticado atos de assédio”, diz o trecho do documento.
A diretoria do Sindicato comemora a postura do Ministério Público do Trabalho e aguarda que esta TAC abra caminho para resolver as questões que envolve assédio moral em toda a Fhemig e, em especial, nas denúncias que se arrastam há anos na ex-Colônia.
