Sind-Saúde se manifesta contra projeto de lei que amplia contrato no Estado e pede realização de concurso público
Em audiência pública realizada Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) e outras representações do funcionalismo defenderam a realização de concurso público frente ao Projeto de Lei 2.150/20, do governador Romeu Zema. O PL 2.150/20 estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta revoga a Lei 18.185, de 2009, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJMG).
Convocada pela deputada Beatriz Cerqueira,a reunião reforçou a necessidade de discutir melhor o projeto e assegurar que o ingresso ao serviço público seja planejado por concurso público. Na visão do SIndicato a contratação exepecional não pode ser a regra, como muitas vezes é a vontade do gestor.
O diretor do Sind-Saúde Renato Barros esteve presencialmente na audiência que aconteceu sem público devido aos cuidados com a transmissão da COVID-19. Renato considerou que é preciso manter os contratados para se evitar um colapso no atendimento aos usuários, até a realização de concurso.
Para Renato, esse projeto de lei tem que ser revisto, pois tem vários artigos que são piores que a lei anterior que regulamenta contratos. Ainda de acordo com o diretor do Sind-Saúde, o governo deveria se preocupar em realizar concurso público e e a nomear os concursados dentro do que foi acordado com Ministério Público.
Depois de passar pela Comissão de Administração Pública o PL segue para Comissão de Finanças.
