Sind-Saúde em Cordisburgo
Sind-Saúde indica à prefeitura de Cordisburgo que regularização de vínculo protege trabalhador e favorece as contas do município
Diretores do Sind-Saúde se reuniram na terça-feira, 19/02, em Cordisburgo, com a procuradora do município, Paula Gonzaga Oliveira. O Sindicato indicou à procuradora a necessidade de a prefeitura fazer a regularização de vínculo dos agentes comunitários de saúde (ACSs).
A regularização deve se dar em conformidade com a orientação de Ministerio da saúde e da Lei 11.350/06.
O problema é que, além da falta de regularização do vínculo destes servidores da saúde, que impõe a retirada aos direitos trabalhistas previstos em lei, a prefeitura também perde, como esclarece o Sind-Saúde.
Quando não comprova a legalização dos contratos de trabalho dos agentes, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por regime estatutário ou efetivo, o município de deixa de receber os repasses da União.
Isso significa que o executivo municipal tem que arcar com as despesas de pagamento dos contratos precários dos agentes comunitários de saúde. Já quando estão regularizados perante o Ministério da Saúde, a remuneração dos agentes e bancada em cerca de 95% pelo governo federal mais 5% de encargos sociais.
Com as prefeituras reclamando que está faltando dinheiro em caixa, é incompreensível a atitude da gestão municipal de dispensar o recurso do Ministério da Saúde e usar recursos próprios. Alertada para a pendência com o SUS, a procuradora se comprometeu a falar com o prefeito de Cordisburgo na terça-feira mesmo.
Durante a reunião, o Sindicato também apontou a falta de pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores da saúde e o quanto os mesmos ficam prejudicados em sua aposentadoria. Os diretores, Lionete Pires e Zilar Fernandes, ouviram da procuradora a informação de que perícia de 2015 está sendo revisada para a concessão da insalubridade.
O Sind-Saúde informou ao município que irá enviar modelo de projeto de lei aprovado em Pedro Leopoldo, que teve a contribuição do departamento jurídico do Sindicato, para a prefeitura de Cordisburgo avaliar e cria r sua própria legislação de insalubridade. Depois de criado o PL pelo executivo municipal, ele é enviado à Câmara de Vereadores para votação.
Os trabalhadores aguardam as ações da prefeitura, tanto quanto à regularização quando ao adicional de insalubridade, com expectativa.
O Sindicato destaca ainda o ponto positivo na visita a Cordisburgo: a confirmação do pagamento do Piso Salarial de R$1.250,00 aos agentes do município.
