Sind-Saúde direciona carta à ALMG para que rejeite o PL 2.509/21 que trata da criação do Projeto de Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), veja a íntegra do manifesto:
Conclamamos, novamente, ao poder legislativo que rejeite o substitutivo do Projeto de Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC) e imediatamente exija do governo de Minas Gerais a substituição da direção atual da FUNED, pois a atual se demonstrou inoperante e incapaz de dialogar com os trabalhadores e com o Conselho Estadual de Saúde. Os trabalhadores da FUNED e da FHEMIG foram novamente surpreendidos com envio, na surdina, do substitutivo 01 do Projeto de Lei 2.509/21, que foi protocolado na sexta-feira, 27 de agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que originalmente propunha a criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde (CMC).
No mesmo dia, foi publicado no diário oficial da União a Lei Federal 14.196, de 26 de agosto de 2021, que Cria o Título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, concedendo ao Instituto Butantan e à Fiocruz o referido título devido aos relevantes e notórios serviços à saúde pública. Desafortunadamente, observamos a ausência da centenária Fundação Ezequiel Dias (FUNED), justo no mês em que completara 114 anos de relevantes serviços à população brasileira e em especial a população mineira.
A direção da FUNED, representada pelo Sr. Dario Ramalho, afirma que a nova proposta foi resultado de amplo debate realizado na ALMG e que envolveu diversos atores. No entanto, Dario e sua equipe de servidores trazidos de outros órgãos, pra ter acréscimos de gratificações salariais, em nenhum momento debateu a proposta com o conjunto dos trabalhadores e, novamente, atropelou o Conselho Estadual de Saúde, que já havia deliberado pela rejeição da proposta. Falam em “pontos de convergência nesses debates”, mas Dario jamais dialogou com os trabalhadores e com suas entidades representativas e, mais uma vez, desrespeitou o controle social, bem como nem dialogou com os dirigentes anteriores da FUNED sobre a proposta. Com qual setor da sociedade dialogou Dario? Ele não diz.
A cada conveniência modifica a justificativa do projeto. A cada conveniência pessoal modifica o que precisar para enfraquecer a centenária FUNED. Cadê a produção de soros anticovid anunciada na mídia? Quando a FUNED produzirá vacina anticovid? A Unidade V, tão citada em todos as falas de Dario, após anos de obras e promessas como a produção de Eritripoitina, Interferon e Soros, ainda apenas rotula e embala (apenas 5% do total entregue em 2019, 2020 foi zero %) a vacina Meningocócica C. A assinatura do contrato para transferência de tecnologia ocorreu em 2009, com previsão de internalização do processo e produção própria em 2014. Milhões de reais gastos ao longo de todos esses anos. Mais uma vez, os planos da gestão da FUNED para a Unidade V e a inacabada Unidade IV geram incertezas e desconfianças. Essas unidades foram alvos de diversas denúncias e tiveram seus projetos e cronogramas alterados por diversas vezes. Nada garante que a atual gestão conseguirá concretizar todas as atuais promessas. Antes disso, é fundamental que o atual Governo apresentar para todas a sociedade os reais motivos de todo o atraso na conclusão da transferência, bem como explicar o que aconteceu com a produção de Soros. A Fábrica de Soros da FUNED teve suas atividades encerradas em 2017 para reforma, que duraria 6 meses. Já se passaram 4 anos e nada foi produzido!!! Muito menos o processo de transferência de processo para Unidade V. Quando a FUNED voltará a produzir Soro? Quando a FUNED voltará a produzir medicamentos?
Ideias mirabololantes e mudanças constantes de planos predominam nas gestões da FUNED. A integração com uma unidade da Rede FHEMIG sobrepõe e nada fortalece a organização na Pesquisa e Vigilância. Sabemos da importância do Hospital Eduardo de Menezes (HEM) e da Rede FHEMIG para o SUS. Por isso, a FHEMIG precisa ser fortalecida e não desmontada como vem ocorrendo. O HEM é peça fundamental no SUS e deve permanecer integrado à rede hospitalar do Estado. Do mesmo modo, a FUNED deve ser valorizada e fortalecida nas áreas de atuação no campo da pesquisa, da produção de medicamentos e da vigilância laboratorial. Isto não impede que possam acontecer ações coordenadas entre a FUNED e hospitais da FHEMIG, SEM A NECESSIDADE DE FUSÃO.
Fica-nos diversas perguntas. Que interesses movem o atual mandatário da FUNED na sua busca incansável no desmonte da FHEMIG, levando o HEM para a FUNED? Será apenas porque o ególatra, dublê de presidente da FUNED, já ter sido também dublê de gestor no HEM, agora quer fundir estas duas instituições? O presidente busca incessantemente impor seu projeto, aparelhando a FUNED uma equipe externa de gestores em dezenas de cargos estratégicos. O Governo precisa esclarecer os motivos para a FUNED. Todos sabemos que o primeiro movimento era extinguir a FUNED, o PL original é claro! Será que os interesses pessoais estariam falando mais alto do que o interesse público e do SUS?
Diante disso, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) repudia, de forma veemente, a manobra golpista da direção da FUNED, por meio do Governo de Minas Gerais, de maquiar o desmonte que se pretende fazer na FUNED e na FHEMIG. O Governo de Minas deveria reconhecer a FUNED como Patrimônio Nacional da Saúde Pública, conforme lei federal nº14.196/21, mencionada acima. Uma instituição com mais de 100 anos de história merece ser reconhecida e fortalecida, conquistando na prática a autonomia financeira, já prevista na legislação atual.
Assim, os recursos financeiros obtidos pela venda ao Ministério da Saúde da Vacina Meningocócica C, produzida pela NOVARTIS/GSK ao longo da última década, deveriam vir para os cofres da FUNED e não ficar retido no Tesouro Estadual para que os governos façam aplicações duvidosas destes recursos em outros entes do Estado. Se tivessem sido investidos na FUNED, Minas Gerais já teria uma planta de produção de Vacinas própria e poderia estar contribuindo neste momento com o esforço nacional do enfrentamento da COVID- 19, bem como com a produção de uma dezena de tipos vacinas. Convocamos os trabalhadores da FUNED e do HEM a estarem mobilizados em defesa das nossas instituições. Vamos mobilizar para derrotar o PL na ALMG e exigir que o governo estadual determine que seja debatido no âmbito do CES MG quaisquer propostas para estas instituições. Exigiremos do governo a democratização da FHEMIG e FUNED com a eleição de dirigentes para ocupar os cargos, evitando situações como a atual na FUNED em que o presidente já nomeou mais 40 funcionários externos e estranhos a casa e a sua missão legal.
