Golpe no piso: Fhemig usa tempo de serviço para chegar no piso salarial da enfermagem
Finalmente a Fhemig pronunciou sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, mas a notícia não deve deixar os trabalhadores felizes. Para calcular a complementação para piso, a Fundação está incluindo o processo de evolução na carreira e, com isso, gera uma enorme disparidade no pagamento. A informação foi dada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe) em reunião com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) na manhã desta quinta-feira (16/11).
O Sind-Saúde/MG reivindica revisão da base de cálculo. De acordo com a cartilha do Ministério da Saúde, divulgada para esclarecer sobre a forma de pagamento, as vantagens pecuniárias variáveis, individuais ou transitórias não devem ser contabilizadas como referência ao piso salarial. Neste sentido, a Fhemig gera um enorme prejuízo aos trabalhadores.
Veja os dois exemplos abaixo:
- Técnico de enfermagem 40 horas e com 12 anos de serviço no Estado:
Valor do Piso: R$3.022,04
Vencimento atual: R$2.439,84
Complementação neste caso: R$582,00
Caso fosse considerado a carreira valor do piso sem a evolução na carreira:
Remuneração do início de carreira: R$1932,61
Complementação seria de: R$1.089,39 - Técnicos de enfermagem 30 horas e com 12 anos de serviço no Estado:
Valor do piso: R$2.267,00
Vencimento atual: R$1.914, 30
Complementação neste caso: R$352,74
Caso fosse considerado a carreira valor do piso sem a evolução na carreira
Salário inicial na carreira R$1.533, 52
Complementação seria de: R$733,52
O Sind-Saúde solicita que a gestão refaça os cálculos a partir da tabela salarial e, se necessário, procure mais informações junto ao Ministério da Saúde para que os trabalhadores e trabalhadoras não fiquem a mercê de tamanho prejuízo.
A data de referência para o pagamento do piso é maio de 2023. O governo informou que o retroativo será pago no 5º dia útil do mês de dezembro.
Valores do Piso
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI7222, o piso salarial da enfermagem tem como base a carga horária de 44 horas semanais. Nesse entendimento, um técnico de enfermagem com jornada de 30 horas, por exemplo, receberá R$ 2.267 de piso, já que o equivalente a 44 horas semanais é R$3.325,00.
Jornada 12×60
Também como ponto de pauta, foi cobrado mais uma vez que o governo encaminhe um projeto de lei para Assembleia Legislativa (ALMG) com a regulamentação da jornada 12×60.
O Sindicato cobrou também o início imediato da redução de 40 para 30 horas semanais, podendo ser iniciado pelos trabalhadores diaristas, mas com a garantia da redução para todos os trabalhadores que manifestaram o interesse na diminuição da jornada.
