A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é o órgão central do saúde pública do Estado, e tem por objetivo formular, regular e fomentar as políticas de saúde de Minas Gerais, de acordo com as necessidades da população e assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os servidores da secretaria atuam em assessorias, auditorias e subsecretarias. A maior parte está em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa, e outra parte dos servidores está lotada nas 18 Superintendências Regionais de Saúde e 10 Gerências Regionais de Saúde.
O Sind-Saúde representa todo este corpo de trabalhadores e algumas das reivindicações são melhoria salarial, redução da jornada de trabalho, melhoria nas condições de trabalho e concurso público para aumentar o número de funcionários, reduzir a sobrecarga de trabalho e melhorar a prestação de serviços.
Municipalizados
Os servidores da Secretaria que são cedidos aos municípios, os chamados municipalizados, têm seus direitos desrespeitados. O Estado e os municípios usufruem do trabalho e dos deveres destes servidores, mas na hora de conceder os direitos, uma instância fica passando a responsabilidade para outra. Assim, os municipalizados não recebem vários direitos que os outros servidores possuem, como insalubridade e prêmio produtividade.
Estes servidores foram cedidos aos municípios por uma demanda estrutural do SUS que passou a ter a atenção básica de responsabilidade dos municípios. Foram quase 6 mil servidores do estado que desempenhavam funções da atenção básica e que, portanto, foram municipalizados.
Secretaria Estadual de Saúde
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