Sem direitos, não há deveres
Agentes exigem incluir garantias trabalhistas em projeto de lei que propõe aumentar atribuições
O Projeto de Lei 6.437/16, que tramita no Congresso e busca definir as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE), motivou a realização de Seminário sobre a formação dos agentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (10/11). Segundo o relator do projeto, deputado federal Valtenir Pereira afirmou que Belo Horizonte é a sexta capital visita pela comissão da Câmara dos Deputados e a intenção é rodar o Brasil para aprimorar o projeto. Com o pátio da ALMG lotado, os participantes questionaram a inversão de prioridades na pauta. A avaliação, quase unanime, é que a precarização do trabalho e a falta de direitos ainda é o maior problema enfrentado pelos agentes que estão no alicerce da saúde primária no Brasil.
Foram apontados a necessidade de desprecarizar o vínculo dos agentes e fazer valer diversas garantias legais que são desrespeitadas pelas prefeituras. O desvio de função, a não aplicação do piso salarial nacional e a falta de reajustes salariais foram apenas algumas dos problemas levantadas durante o seminário.
Além de apontar uma série de questões que são negligenciadas na carreira dos agentes, a preocupação com a formação efetiva para as atribuições da proposição foram levantadas.
Veja o registro do Sind-Saúde/MG:
