Segregação pela hanseniase X indenização
A peleja dos filhos separados em receber a indenização
Segregação e separação de pessoas sadias do convívio com pessoas com alguma doença foi uma política sanitária praticada pelos governos desde o século XIX até o ano de 1986, quando homens e mulheres foram tirados compulsoriamente e isolados em Hospitais colônias sofrendo assim isolamento social, alienação parental e todo tipo de preconceitos. Além destes homens e mulheres que foram segregados, aconteceu a absurda segregação de suas filhas e filhos os já nascidos e os que nasceram da união dos isolados. Estes filhos foram segregados em orfanatos, educandários, Preventórios Pupileiras, Creches e dentro das próprias colônias. Muitos deixados a própria sorte nas ruas e estradas no entorno das colônias, além daqueles que foram destinados a variados tipos de adoção, legal e ou até mesmo ilegal. Essas crianças quando retiradas de seus pais ficaram sob a tutela do estado, o qual negou a eles o princípio básico; a família, em conseqüência desta política de segregação, os quais sofreram todo tipo de abuso psicológico e físico, violando seus corpos indefesos, deixando seqüelas e algumas psicológicas irreversíveis, um crime de violação de direitos humanos já reconhecido pelo Governo Brasileiro em 2007 pois além de aniquilar famílias, essas crianças permaneceram indefesas e submetidas a todo tipo de sorte.
O Governo atual tem a oportunidade de escrever uma nova história, em 2018 foi aprovada e sancionada a lei 23137/2018. Esta lei ainda que não abrangesse todos os filhos mensurando reconhecendo direito de todos, mas pelo menos um grupo significativo de filhos que passaram pelo mesmo isolamento foram abrangidos. A ALMG tem um projeto de lei 727/2019, fecha as lacunas da lei 23137/2018, garantindo não somente que todos os filhos sejam reparados, como também propõe um valor mínimo.
Os filhos não somente busca uma reparação financeira, mas também um reconhecimento do crime que foi cometido contra eles. A melhor forma de se solucionar este impasse, e o governo abrir o diálogo com quem é de direito, os filhos e seus representantes legais, Morhan, os filhos podem e devem falar por si, pois são eles os atingidos pelo isolamento.
Há décadas o Sind-Saúde MG acompanha diretamente as questões associadas a hanseníase, os Hospitais, a atenção básica, os Profissionais que atuam nessas localidades, os ex Bolsistas de Laborterapia, e pelo menos desde 2009 esses filhos e filhas separadas, portanto a posição dessa entidade para que o Governo do Estado discuta saídas e que possa reparar condignamente esse crime ocorrido no passado até como forma de não se repetir é plausível.
Dinheiro nenhum comprará a dignidade e o sofrimento dessas pessoas, e cabe ao poder público dialogar sim para chegar a patamares aceitáveis uma vez que o que se oferece a esses não indeniza, não repara e promove novamente o aprofundamento do problema causado uma vez que quatrorze mil Reais imposto pela equipe do Governo Zema apenas abre caminhos para iniciar a discussão por uma indenização justa.
Essa reparação não vai apagar as sequelas mas dará a estes a oportunidade de construir um futuro mais digno, um futuro que foi negado a eles em tempos passados.
Alessandra Castro
Voluntária do Morhan nessa e em outras lutas
Ativista dos direitos humanos.
