Saúde ocupacional do servidor
Tramita na ALMG projeto sobre saúde do servidor de Minas Gerais
A política de saúde ocupacional dos servidores do estado de Minas Gerais foi o tema da reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira, 12. Os parlamentares da comissão aprovaram parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.429/13. O PL entrou em tramitação em agosto de 2013 e o governo nunca se empenhou em aprovar a proposta. Agora, o projeto vai à Plenário para votação final.
Esse PL delibera sobre a saúde e segurança no desempenho das atividades dos servidores públicos de Minas Gerais; atendimento pericial, que prevê uma avaliação constante do estado de saúde do trabalhador; e uma assistência à saúde, com ações que visem à detecção e o tratamento de doenças, assim como a recuperação da saúde do servidor.
Durante a reunião, também foi aprovado um requerimento que solicita a realização de audiência pública com o secretário de saúde do estado, mas sem previsão de data. Essa audiência tem como objetivo debater assuntos como o repasse de recursos aos hospitais que fazem parte do programa Pró-Hosp, debater programas e pagamentos dos serviços de urgência e emergência, além de colocar em pauta a aplicação de recursos constitucionais, entre outras questões relacionadas à pasta.
Atraso
A demora na tramitação do projeto mostra a falta de vontade política do governo estadual de implementar a prevenção e diminuir o adoecimento dos servidores da saúde. Em contrapartida, um número cada vez maior de trabalhadores apresentam problemas de saúde relacionados a atividade desempenhada.
Foto: ALMG
