‘Rolo compressor’: Sem aval da ALMG, governo federal autoriza Minas Gerais aderir ao pacote de arrocho
A pedido do governador Romeu Zema, o Ministério da Economia considerou Minas Gerais habilitada para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o pacote de austeridade imposto aos estados para evitar o pagamento da dívida com a União nos próximos anos. O despacho foi publicado no publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (07/07). A decisão do governo, no entanto, é baseada em uma liminar de caráter temporário do Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para aderir ao RRF, os estados devem se submeter a uma forte política de austeridade. Com a manobra do governo Zema em conjunto com o governo federal, um plano com as medidas deverá ser divulgado. Entre as negociações previstas estão a possível privatização de estatais, congelamento de reajustes dos servidores públicos e suspensão de concursos públicos.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) se manifesta incansavelmente contra essa política de arrocho que representa prejuízos incalculados aos servidores públicos e ao povo mineiro. Essa proposta já foi provada na prática que além de não recuperar a receita, engorda os cofres de especuladores da dívida e suga o financiamento dos serviços públicos.
Antes de chegar à manobra no STF, o governo Zema travou a pauta da ALMG como imposição para votar o pacote com urgência. A série de polêmicas sobre os pontos do acordo criaram embates entre o legislativo e Zema.
Exemplo do Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a aderir ao RRP ao propagandear a promessa que, com o pacto, a dívida com a União ficaria congelada. Não foi o que aconteceu. Apesar do congelamento da dívida, os juros continuam e a dívida, na prática, aumentou.
Em julho de 2016, o estado do Rio tinha uma dívida de R$54 bilhões com a União. Em 2017, o Estado foi submetido ao RRF. E em 2018, a dívida já estava em mais de R$71 bilhões. Ou seja, com o acúmulo dos juros, em ano a dívida aumentou em 30%.
Outa saída
Alternativas diferentes ao pacote de austeridade estavam sendo discutidas na sociedade, em especial, na ALMG onde o debate estava ocorrendo desde 2019. Minas Gerais tem hoje uma dívida de R$ 141,5 bilhões com a União. Porém, esse valor é sempre contestável e uma campanha para Auditoria Cidadã da Dívida têm sido travadas para chegar ao levantamento dessas dívidas impagáveis que beneficiam os especuladores de juros.
