Resiste Hospital Ortopédico
Conselho Estadual de Saúde pede suspensão do fechamento
A plenária do Conselho Estadual de Saúde rechaçou a proposta de fechamento da Unidade Ortopédica Galba Velloso (UOGV). A reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (07/08), com a presença do presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) Tarcísio Dayrell Neiva, foi um importante passo na defesa do Galba Ortopédico. A decisão pelo fechamento da unidade hospitalar não havia passado pela instância do Conselho, além de não ter tido nenhuma participação do controle social, o que torna a medida irregular dentro dos preceitos legais do SUS e da própria Constituição Federal. Durante a plenária, até o representante do Conselho Curador da Fhemig José do Carmo informou que o fechamento não foi debatido na instância interna da Fundação. O CES-MG pede a suspensão das transferências dos pacientes até o prazo do Ministério Público, 30 de setembro.
Paralelamente, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Saúde (Sind-Saúde/MG) irá entrar na Justiça com medida cautelar para anular o acordo da Fhemig com o Ministério Público que decide pelo fechamento. A diretora do Sindicato, Neuza Freitas, que compôs a mesa de discussão da reunião do Conselho afirmou que até o momento a Fhemig não apresentou documentos da homologação da Justiça em relação ao caso. A ação do Ministério Público e o documento assinado pela procuradoria da Fhemig não são suficientes para argumentar o fechamento por imposição legal, fala apresentada pelo presidente da Fundação. A gestão da Fhemig foi duramente criticada por não apresentar recursos para o não fechamento da unidade.
Funcionando há 17 anos, com índices destacados de qualidade no atendimento – desde 2012 a unidade não apresenta nenhum óbito e com menos de 3% de infecção hospitalar – o fechamento da unidade preocupa a rede de atenção ortopédica de todo o Estado. Hoje o número de pessoas que aguardam cirurgias ortopédicas são de 15 mil. O Conselho também aprovou que irá envolver a prefeitura da capital e de outros municípios no debate, já que o atendimento do UOGV é para todo o Estado.
A Fhemig não apresenta planejamento sobre o que acontecerá com a unidade caso ela feche, mas afirma que assim que esvaziarem o prédio discutirão com a comunidade o futuro do local. O psicólogo do UOGV, Rogério Fonseca afirmou que este processo de debate na plenária do Conselho Estadual deveria ter ocorrido no inicio das discussões e não no final, como ocorre agora. A presença de muitos trabalhadores na Plenária contribuiu para sensibilizar os conselheiros para a gravidade do problema. Usuários e trabalhadores(as) se uniram para defender o hospital e ganharam apoio importante de movimentos e organizações sociais.
O vice-presidente do Conselho, Ederson Alves reforçou a decisão arbitrária e verticalizada do fechamento de uma unidade hospitalar. “Fomos atropelados e essa discussão foi feita às portas fechadas. O Conselho Estadual se manifesta contra o fechamento do Galba Ortopédico”. Também presente na plenária, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Bruno Pedralva, apontou pontos objetivos para o não fechamento da unidade. Para ele, se a Fhemig quisesse poderia recorrer à ação do Ministério Público ao invés de optar pelo acordo. Bruno Pedralva afirmou categoricamente que a prefeitura de BH não terá como absorver estes pacientes.
“A gente luta contra os cortes de gasto no SUS, chegar a notícia do fechamento de um hospital é um grande erro político. Só em Belo Horizonte temos 50 mil pessoas aguardando cirurgias de um modo geral. O Hospital Metropolitano do Barreiro custou R$340 milhões para ter 451 leitos que não estão funcionando e a gente escuta que precisamos de R$11 milhões para manter o Galba funcionando e nós não temos esse dinheiro?” questionou o presidente do Conselho Municipal.
Em relação aos R$11 milhões apresentados pela Fhemig como o custo para atender as orientações da Vigilância Sanitária, o presidente da Fundação admite que esse valor é o total calculado para as obras do Galba Psiquiátrico e o Galba Ortopédico. Os trabalhadores criticaram a soma dos valores e alegaram que para sanar os problemas da UOGV o percentual é muito menor. O presidente afirmou que tem os números separados, mas não apresentou durante a reunião. A direção do Sind-Saúde questionou como a Fhemig chegou ao valor mencionado e que o estudo sequer passou pela Câmara Orçamentária do CES.
A reunião do Conselho também serviu para aumentar o apoio social em defesa da UOGV. Nesta terça-feira (08/08) a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG) fará uma visita técnica a UOGV. Conselheiros(as) manifestaram que também acompanharão a visita junto ao Sind-Saúde/MG. Uma série de agendas públicas deverão pautar a necessidade de manter o atendimento do Galba Ortopédico, Dentre elas, duas aduiências públicas: a primeira na Câmara Municipal de BH, na quarta-feira (09) às 19hhoras no Plenário Helvécio Arantes e a segunda na ALMG, na quinta-feira (10/08) às 9 horas no Plenário da ALMG.
Durante a plenária, trabalhadores denunciaram que naquele exato momento aconteciam transferências de pacientes da UOGV feita pela Fhemig com objetivo de esvaziar a unidade, a revelia das discussões.
No final da tarde de hoje, o Sind-Saúde/MG recebeu a informação de que o Conselho Nacional de Saúde se posicionou contra o fechamento do Galba Ortopédico e publicará uma nota em defesa da unidade.
