Representantes do Sind-Saúde cobram atitudes do governo estadual
Diretores e advogado do Sind-Saúde/MG, representando os trabalhadores da Funed, da Secretaria Estadual de Saúde, da Fhemig e da Hemominas se reuniram na terça-feira (26 de outubro) com o subsecretário de gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Frederico César Silva Melo para apresentar problemas enfrentados pelos servidores e cobrar atitudes do governo estadual para corrigi-los. Dentre os pontos levantados, destaque para a inadequação do adicional de insalubridade e periculosidade, a cobrança pela manutenção do pagamento da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Servidores (GIEFS) Especial da Funed, a necessidade de realização de concurso público da Funed e a necessidade de serem revistas as regras do reposicionamento por tempo de serviço. Tais reivindicações, ainda sem solução, são levantadas e debatidas na Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS, onde o Sind-Saúde/MG tem participação efetiva. Como de praxe, o subsecretário adotou uma postura neoliberal típica, de distanciamento da realidade dos servidores, apresentando argumentos que transferem as responsabilidades – para o governo federal, para o setor de Recursos Humanos dos órgãos públicos e para o judiciário.
Sobre o adicional de insalubridade, o diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Barros, cobrou que o governo do Estado se responsabilize pelo pagamento de tal direito aos servidores a serviço do Estado. Foi ressaltado, por exemplo, que a Funed não faz o pagamento da periculosidade àqueles que trabalham com animais peçonhentos e produtos farmoquímicos. O subsecretário defendeu alegando que a determinação dos pagamentos depende de regulamentação federal, e não estadual. “No nosso entendimento, o subsecretário demonstrou desconhecimento das normas que regem a administração pública estadual”, disse Renato. No caso dos servidores da SES a disposição dos municípios, por exemplo, o argumento da Seplag é que o estado não tem responsabilidade pelos seus pagamentos, o que contraria toda a lógica do SUS implantada no país, pois tais servidores são empregados do estado.
A GIEFS Especial e o pagamento do adicional de insalubridade e de periculosidade são também direitos fundamentais dos servidores que estão ameaçados de terminar ou não estão sendo cumpridos como devido. Os representantes dos trabalhadores da Funed na reunião levantaram que há muitos meses estão tentando negociar na diretoria da Fundação, na Mesa SUS e agora na Seplag, mas um transfere a responsabilidade para o outro e o servidor fica à mercê das negociações. Na Mesa SUS, a SES assumiu o compromisso que na reunião do dia 11 de novembro dará um posicionamento sobre a manutenção ou não da GIEFS Especial.
Frederico afirmou que revisões no plano de carreira, que na verdade são as principais bandeiras de luta dos trabalhadores, podem ser feitas desde que não gerem desproporção financeira dentro do Estado. Alegou que há atualmente limitações fiscais indicadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal que impedem uma série de novas determinações. Concursos públicos, por exemplo, só poderão ser realizados a partir de 2011, após a verificação do limite prudencial estabelecido pela lei supracitada e pela lei eleitoral. “No entendimento do Sind-Saúde, o Estado usa subterfúgios para descumprir a Constituição e descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecido com o Ministério Público, que havia autorizado a contratação de 143 pessoas via contrato administrativo, mas com o compromisso do Estado de realizar concurso ainda em 2010 para preenchimento de vagas nos diferentes setores da Fundação”, afirma Renato Barros.
Com relação ao reposicionamento, o Sindicato apresentou os vários questionamentos que estão sendo feitos pelos servidores, como a não consideração do período de serviço efetivo entre 1994 e 2005 e o não reposicionamento daqueles que entraram com ação na Justiça, tiveram licença de saúde, foram cedidos a outros órgãos ou não possuem a escolaridade exigida no cargo – e os servidores que tiveram a promoção por escolaridade estão tendo o desconto do tempo, o que o Sind-Saúde não concorda desde o debate na coordenação Intersindical dos servidores públicos do estado. De fato, existem interpretações do Decreto do reposicionamento por parte da gestão que fere vários direitos. Cobramos, por exemplo, que nas listagens futuras que vierem sair haja a garantia do direito retroativo a 30 de junho de 2010.
Apesar de reconhecer que a regra do reposicionamento dá espaço para esse tipo de injustiça, Frederico mais uma vez isentou o governo estadual da responsabilidade, dizendo que as regras foram aprovadas em leis e que apenas o judiciário poderá promover alterações, sobretudo no caso daqueles que entraram com ação na Justiça.
O Sind-Saúde/MG, na luta pela efetivação dos direitos dos trabalhadores, repudia esta atitude do governo e continuará mobilizando a categoria para, se necessário, ir às ruas em atos e atividades de pressão para demonstrar à sociedade toda a maldade deste governo e forçá-lo a apresentar propostas concretas para a categoria.
