Reajuste sancionado
Governador enfim promulga lei 20.748/2013, que dá reajustes e gratificação complementar. Efeitos valem a partir de julho.
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (26), a lei 20.748/2013, que garante reajustes de 5% (nível fundamental e superior) e 16% (nível médio) para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do campus da Unimontes e gratificação complementar de 40% do salário-base para os servidores da Escola de Saúde Pública (ESP) (sendo 50% a partir de agosto de 2013). Como os efeitos são no mês subsequente ao da promulgação da lei, os novos valores passarão a valer na folha de julho, que é paga em agosto.
Vale ressaltar que os reajustes e a gratificação virão com um atraso de pelo menos três meses, visto que durante as negociações do ano passado, o governo prometeu que as pendências de 2012 seriam resolvidas até abril. Na ALMG, o projeto de lei – muito contestado pelos sindicatos – ficou parado mais de um mês, sendo votado em 2º turno só em 15 de maio e sendo enviado ao governador só no dia 11 de junho.
O governador e os deputados da base provavelmente fizeram uma ação casada para enrolar o encaminhamento do projeto de lei, o que fez o governo economizar às custas dos trabalhadores – visto que, apesar das reivindicações do Sind-Saúde, a lei veio sem retroativo. Se não fosse a pressão do Sind-Saúde, que inclusive se reuniu com o governo na última sexta-feira (21) e cobrou mais uma vez a resolução das pendências, a lei poderia ser promulgada só em julho, o que atrasaria em mais um mês os efeitos.
