Quando é para tirar direito dos trabalhadores e trabalhadoras, o STF trabalha até no domingo!

Liminar do STF suspende piso nacional da enfermagem

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso neste domingo (4), suspendeu o piso salarial da enfermagem, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) e aprovado no Congresso Nacional no mês passado.

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a nova lei que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750.

Para representantes do setor, que apresentaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, a norma pode gerar uma onda de demissões e corte de leitos, com uma ampliação prevista de R$ 17 bilhões no orçamento das instituições de saúde.

O ministro do STF afirma na decisão que a medida não indica uma fonte de custeio e estabelece um prazo de dois meses para que estados, Governo Federal e Confederação Nacional dos Municípios informem os efeitos da norma para as finanças de estados e municípios, para a manutenção dos empregos, e para a qualidade dos serviços de saúde prestados.

Reconhecer o piso da enfermagem é uma reparação social a esses profissionais. Os impactos serão maiores se não tiverem a enfermagem reconhecida e valorizada pelo piso já aprovado e que é constitucional.

O Sind Saúde/MG reforça a importância da participação do ato de amanhã dia 06 de setembro as 10h na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Não se faz saúde sem enfermagem. É preciso que a enfermagem tome as ruas!

Bora, enfermagem! A luta pelo piso continua!