Pressão cresce sobre trabalhadores das prefeituras
Sind-Saúde alerta: entre falta de repasses do governo e retirada direitos por parte das prefeituras,
trabalhador continua sangrando
O Sind-Saúde/MG vem a público manifestar sua preocupação com o atraso nos repasses do governo do Estado para os municípios. Esta situação, que se arrasta desde o governo passado, precisa ser enfrentada como prioridade pela nova gestão estadual.
Conforme entidade de representação dos municípios, o montante da dívida do governo mineiro com as prefeituras, somente na área da saúde, é de R$ 4,7 bilhões. O total da dívida estaria por volta de R$ 12,6 bilhões. Os dados foram divulgados no dia 17 de janeiro deste ano pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
Os prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), que vêm se acumulando, são muito grandes com os municípios atrasando pagamentos, restringindo o direito a férias e arrochando os salários. E a justificativa das prefeituras recai sempre sobre o descumprimento constitucional do Estado de fazer os repasses devidos aos municípios.
O novo governo, que recebeu forte aval da população, por meio de expressiva votação que passou de 70% do total, precisa ficar atento. Trabalhador com salário corroído pela inflação e recebido com atraso é um trabalhador fragilizado, inseguro, prestando serviço público essencial na área da saúde. É a saúde da população, portanto, que fica ameaçada com os serviços em saúde afetados pela interminável crise financeira dos municípios.
Há outra agravante desta situação que se perpetua por um período de quase 20 anos em Minas Gerais que é o descumprimento da aplicação de 12% das receitas do Estado em Saúde – o histórico é de aplicação média 8% ou menos em todos os governos. Sem falar nos desvios de verbas para outras áreas da administração que foram recorrentes nas últimas duas décadas.
Sendo assim, o Sind-Saúde, enquanto entidade de base territorial estadual, representativa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde de Minas Gerais, cumpre seu papel de defender os direitos da categoria e o SUS ao alertar o governo.
Informamos também que nos últimos anos este Sindicato tem procurado atuar junto às gestões responsáveis de municípios com o objetivo de procurar soluções que minimizem os prejuízos aos trabalhadores. Esclarecemos que vimos obtendo alguns êxitos nesta atuação conjunta com os executivos municipais, mas todo esforço resulta muito pequeno se as prefeituras continuarem no sufoco financeiro.
O Sind-Saúde enfatiza ainda que, infelizmente, o movimento dos chefes de executivo municipais, denunciando a falta de repasses do governo do Estado, serve para mascarar a prática dos maus gestores. Esses prefeitos usam do argumento da dificuldade financeira para retirar direitos dos trabalhadores e o Sindicato acompanha a prática de todos eles. Os trabalhadores não se deixarão confundir pelo barulho em volta da escassez financeira das prefeituras e saberão distinguir maus e bons gestores e seguir na luta contra a retirada de seus direitos longa e duramente defendidos e conquistados.
