Piso salarial da Enfermagem

Governador Romeu mente e diz que já paga piso acima da média 

Em reunião com o Coren/MG, o governador Romeu Zema alegou, que hoje Minas Gerais já paga acima da média, além de afirmar que “a competência para a criação de um piso ao profissional da área é federal.”

As afirmações feitas pelo governador, não são verdade visto que a Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000, autoriza os Estados a instituírem o piso salarial, conforme abaixo:

Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Para a diretora do Sind-Saúde Lionete Pires a afirmação do governador Romeu Zema demonstra seu total desconhecimento da legislação. “O Governador mente duas vezes. Mente ao falar que o Estado já paga mais que o Piso e que Minas Gerais não pode institui porque é competência do ente federal”, critica a diretora. 

Vale ressaltar que o inciso da Constituição citado diz: “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. A complexidade da Enfermagem é inquestionável, logo, o piso que o Estado pode garantir tem que ir nessa linha. O Rio de Janeiro tem aprovado a lei estadual que institui o Piso Salarial.

O Piso Salarial é uma das bandeiras levantadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG). Se aprovado, o Piso fixa um valor mínimo para o salário da enfermagem em todo o Estado. O Sindicato pontua que nesse caso, prefeituras também estariam incluídas na obrigatoriedade de cumprir o Piso. 

O Sind-Saúde conclama a categoria para aderir a campanha #CrieOPisoEstadualDaEnfermagem 

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