Pente fino na implantação do Piso da enfermagem: Sind-Saúde pede à todas as prefeituras mineiras o pagamento imediato do reajuste
Em vigor desde 04 agosto de 2022, a Lei do Piso da Enfermagem, precisa ser monitorada para a sua implementação. Com esse objetivo, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) enviou a todos os 843 municípios o pedido para o pagamento imediato do piso da enfermagem. O ofício foi enviado no dia 11 de agosto e algumas prefeituras já retornaram ou estão regularizando os salários dos trabalhadores.
O Sindicato faz um alerta à categoria que apesar da conquista da legislação, a mobilização deve continuar até que os contracheques sejam alterados. Nestes momentos, muitos gestores e patrões ao invés de buscar se adequar à lei, procuram meios para burlar a legislação. É por isso que o Sind-Saúde convoca os profissionais da enfermagem para não “baixar a guarda”. O primeiro e importantíssimo passo foi dado. “A legislação é nossa”. Agora, vamos cobrar de quem deve a regulamentação.
O piso
Os trabalhadores da enfermagem do Brasil, há mais de 30 anos na busca constante pela valorização profissional e financeira, conquistaram a Emenda Constitucional 124 de 2022 e a Lei 14.434 de 04 de agosto de 2022. A Pandemia reafirmou que, quem está diariamente no cuidado com o usuário, são os profissionais de saúde, sendo eles: Auxiliares, Técnicos, Enfermeiros e Parteiras que trazem novos brasileiros a esta grande Nação.
A Lei 14.434 estabelece que a norma entra em vigor na data da publicação, ou seja, em 04 de agosto de 2022. O dispositivo instituir o piso salarial nacional da Enfermagem que será de R$ 4.750,00 mensais, dos Técnicos de Enfermagem de R$ 3.325,00 mensais, dos Auxiliares de Enfermagem e Parteiras de R$ 2.375,00 mensais.
Vale lembrar que o piso é o valor mínimo para a categoria. Os planos de carreira deverão sofrer reajustes com a mudança do valor inicial.
