Oposição tenta impedir golpe na saúde em Minas e pedem anulação da TAG
Depois do Ministério Público Estadual, agora foi a vez do Ministério Público Federal (MPF) ser acionado para intervir pela anulação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que “autoriza” o governo a descumprir a Constituição no investimento mínimo em saúde e educação. Os deputados de oposição ao governo de Minas, Pompílio Canavez, Rogério Correia e Sávio Souza Cruz, foram nesta quinta-feira (10/05) reunir com o procurador do MPF. Na última sexta-feira (04/05), o Sind-Saúde também esteve reunido com o Mistério Público Estadual para solicitar o cancelamento da TAG.
O termo foi assinado entre o Governo de Minas e o Tribunal de Contas do estado (TCE) e “permite” ao governador descumprir a Constituição Federal, investindo menos em educação e saúde.
Eles expuseram seus argumentos e entregaram representação ao procurador que avaliou haver graves indícios de desacato à Carta Magna. O titular do MPF disse que depois de “autuado”, o documento seguirá para análise. “Considerada a inconstitucionalidade, será remetido para o procurador geral da República que, após sua avaliação, deverá ingressar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)”, informou. O procurador adiantou ainda que o prazo para a conclusão dos trabalhos no MPF é de 60 dias.
Os deputados saíram otimistas do órgão federal. Sávio Souza Cruz disse que tem a sensação de que, “diante do ilícito flagrante e a boa aceitação do procurador, tudo leva a crer que as coisas agora seguirão um rumo definitivo favorável “, disse. Já Rogério Correia observou bem as palavras finais do procurador, “o interessante foi ele dizer que diante de tanto material nem será preciso fazer tantas provas”.
