Nomeação de Agentes em Vespasiano se arrasta
Procuradoria do Município afirma que irá entregar parecer favorável à prefeitura ainda nesta semana
A peleja dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde para garantir de fato a regularização do regime jurídico pode estar próxima do fim. A expectativa do Sind-Saúde Núcleo Vespasiano veio após reunião na procuradoria município com o dr. Luiz Carlos onde foi esclarecido alguns pontos relativo a lei 028/2012 e logo depois com o dr. Fábio Guimarães. Guimarães entrou em contato com dr. Rodrigo que garantiu entregar ainda nesta terça-feira (15) o parecer favorável a nomeação dos agentes para que Fábio Guimarães assine.
A situação dos agentes parecia ter solução desde 2012 com a lei complementar municipal nº28 que garantia a regulamentação dos agentes na cidade. Uma Comissão Certificadora foi criada com a representação dos trabalhadores e o processo terminou em novembro de 2012. Mesmo atestado a validade para 150 nomeações, a prefeitura não apresentou a nomeação dos ACS e ACE como previa a lei.
Ainda em 18 de junho de 2013 o prefeito e o procurador dr. Rodrigo assumiram o compromisso de em 15 dias efetivar as nomeações, mas não cumpriu o prometido.
O apelo do Sindicato em uma reunião demorada com a promotoria é que esta angustia seja enfim terminada e os agentes possam tomar posse como dispunha a lei assinada pela própria prefeitura.
