No Dia do Servidor, cresce pressão na ALMG contra Regime de Recuperação Fiscal
No dia das Servidoras e Servidores Públicos – celebrado nesta quinta-feira (28/10) – a porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) virou o cenário para mostrar a importância dos serviços públicos para a população e o colapso que pode representar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) e diversos sindicatos representantes do funcionalismo chamaram atenção para os graves problemas que o Projeto de Lei 1.202/2019, de autoria do governador Zema, pode trazer ao povo mineiro. O PL tramita em regime de urgência e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.
Se essa adesão acontecer, Minas Gerais estará impedido durante os próximos 9 anos de realizar concursos públicos, nomear servidores e ainda se comprometer a vender empresas estatais. Além disso, servidores não terão reajuste durante esse mesmo período e direitos como férias-prêmio, quinquênios e adicional por desempenho serão extintos.
Na prática o RRF irá desidratar os serviços públicos que atendem a população e ainda favorecer o velho cabide de empregos públicos com a extinção do concurso público. Um exemplo de que esse pacote não funciona é o estado do Rio de Janeiro que logo após aderir ao RRF assistiu a tragédia da falência dos serviços públicos.
O PL trará prejuízos às políticas públicas, coloca severas exigências por quase uma década e ainda assim não há vantagem financeira em fazer o acordo. O Regime de Recuperação Fiscal apenas arrola a dívida do Estado com a União.
O Sind-Saúde, junto à CUT-MG e outros sindicatos, estará presente nas atividades que irão acompanhar a tramitação do PL e pressionar os parlamentares a não destruir os serviços públicos que atendem o povo mineiro.
